Prefeitura deverá propor que RTC incida sobre o vencimento, afirma Mano
12/03/2012 - 22:46
Em audiência pública, o secretário informou sobre a possibilidade de mensagem retificativa
A tendência de que a prefeitura altere o chamado regime de trabalho complementar (RTC), para que incida sobre o vencimento, foi acenada pelo secretário de Recursos Humanos e Logística, Edson Mano. A afirmação aconteceu na noite desta segunda-feira (12/03), durante audiência pública da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Um dos sete projetos de lei que alteram as regras do funcionalismo público, em tramitação pela Casa, desde o início de fevereiro, o RTC aponta que os servidores com carga horária de 33 e 36 horas semanais possam migrar para o regime de 40 horas, com gratificação de 30% e 20%, calculada sobre o salário-base do padrão salarial de cada cargo.
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