Os Vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira (03) um projeto do executivo que vai ampliar o número de vagas da Prefeitura. Os cargos previstos são de Bibliotecário, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança no Trabalho, Técnico de Enfermagem, Assistente Social, Enfermeiro, Médico, Nutricionista, Psicólogo, Odontólogo, Famacêutico Bioquímico, Operário Especializado, Operador de Máquinas, Eletricista, Engenheiro, Médico Veterinário, Agente Administrativo, Técnico em Informática, Técnico em Contabilidade, Contador, Agente Tribuário, Motorista e Mecânico.

O projeto, de autoria do executivo, que cria a Central de Comercialização de Material Seletivo foi aprovado na Sessão desta quarta-feira (02). A Central tem o objetivo de armazenar, negociar e comercializar as produções das associações de recicladores legalmente constituídas e atendidas pelo município. A sede será na Usina de Beneficiamento de Material Plástico, sob a orientação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego e será coordenada pela Associação das Recicladoras de Caxias do Sul (ARCS) e operacionalizada pelos recicladores indicados pelas suas Associações.

O projeto referente a regulamentação do serviço público de transporte escolar foi aprovado na Sessão desta quarta-feira (02). A matéria disciplina o transporte porta-a-porta de estudantes e professores das escolas, creches e escolas maternais, da pré-escola ao ensino médio, sob supervisão da Secretaria Municipal do Trânsito, Transportes e Mobilidade - SMTTM. O projeto estabelece que a vistoria nesse tipo de veículo será semestral, mediante vistoria documental da empresa, veículos, sócios, motoristas e vistoria mecânica do veículo. Também ficam estabelecidos critérios a habilitação ao serviço, para a renovação da frota e outros regramentos, visando a qualidade, segurança, higiene e bem-estar dos estudantes

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (02), foi aprovada em regime de urgência a convocação do Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Vinicius De Tomasi Ribeiro para comparecer em uma Sessão Ordinária da Câmara, com a finalidade de prestar informações relativas ao transporte coletivo urbano de Caxias. O documento, aprovado por unanimidade, foi assinado pelos Vereadores Assis Melo/PC do B, Denise Pessôa/PT e Renato Oliveira/PC do B.

Foi aprovada na Sessão desta quarta-feira (02), a alteração da lei que criou a Comissão de Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho/CIPA e a Comissão Geral de Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho/CIPAG, do serviço público municipal. São definidas novas regras para as eleições, garantido maior agilidade na escolha dos membros das CIPAs e CIPAG, com redução nas despesas decorrentes do processo eleitoral.

A alteração na lei que trata sobre a concessão de benefícios para servidores que já atuavam no serviço público federal, estadual e municipal foi aprovada na Sessão desta quarta-feira (02). O município vai conceder a averbação para fins de avanços e gratificação adicional por tempo de serviço para quem já trabalhava no serviço público e passou em concurso para a Prefeitura de Caxias.