A tendência de que a prefeitura altere o chamado regime de trabalho complementar (RTC), para que incida sobre o vencimento, foi acenada pelo secretário de Recursos Humanos e Logística, Edson Mano. A afirmação aconteceu na noite desta segunda-feira (12/03), durante audiência pública da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Um dos sete projetos de lei que alteram as regras do funcionalismo público, em tramitação pela Casa, desde o início de fevereiro, o RTC aponta que os servidores com carga horária de 33 e 36 horas semanais possam migrar para o regime de 40 horas, com gratificação de 30% e 20%, calculada sobre o salário-base do padrão salarial de cada cargo.

O secretário destacou que esse critério de cálculo é que está em análise de alteração, no âmbito do Executivo. Conforme ele, nos próximos dias, o prefeito José Ivo Sartori receberá a proposta. De acordo com Mano, a sugestão partiu dos vereadores da base do governo municipal. Com isso, é possível que a prefeitura envie à Câmara mensagem retificativa, alterando esse ponto, garantiu. Se a mudança se concretizar, a referida gratificação levará em conta todo o salário do servidor que aderir à nova carga horária, e, não apenas, o salário básico.

No decorrer da audiência pública, que reuniu 190 pessoas e lotou o plenário do Legislativo, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), João Dorlan, propôs que, ao invés de 30% e 20% para 33 e 36 horas, os percentuais fossem elevados para 40% e 30%, respectivamente, e incidindo sobre os vencimentos. Para ele, seria uma forma de não trazer prejuízos a quem já faz horas extras ou está convocado para o regime especial de trabalho integral.

Quanto a este ponto, o secretário rechaçou totalmente. Garantiu que a elevação de percentual tornaria inviável a folha de pagamento do município. Comentou que a possibilidade de mudança na carga horária será apresentada a 1.056 servidores, com impacto médio estimado em cerca de R$ 200 mil ao ano.

Dorlan avançou nas críticas ao chamado pacote do funcionalismo e solicitou a retirada, sobretudo, do projeto que reclassifica os cargos. Pela matéria, se extinguem os postos vigentes e se abre a prerrogativa de o prefeito atribuir as características de cada nova função, por meio de decreto. Atualmente, as atribuições de cada cargo são definidas mediante projeto de lei que precisa ser votado na Câmara.

A vereadora Ana Corso/PT atentou que a extinção de cargos poderá dificultar um futuro plano de carreira, já que o município teria dois quadros paralelos de servidores em atividade. Cobrou a redução da jornada de trabalho, com a valorização salarial. O vereador Rodrigo Beltrão/PT apoiou as alterações no projeto do RTC, sugeridas pelo Sindiserv. O vereador Mauro Pereira/PMDB relatou as discussões entre Legislativo, Executivo e sindicato, para não prejudicar os servidores.

A presidente da Comissão de Legislação Participativa, vereadora Denise Pessôa/PT, informou que o relatório das sugestões apresentadas, durante a reunião, será encaminhado para o Executivo e a Mesa Diretora da Casa.

Além da presidente Denise, integram a Comissão de Legislação Participativa os vereadores Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT. Guerra e os vereadores Edson da Rosa/PMDB e Renato Oliveira/PCdoB também prestigiaram a audiência.