Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11), foram discutidas alterações na lei complementar 410/2012, que trata do regime de trabalho complementar (RTC) aos servidores de provimento efetivo da Câmara Municipal de Caxias do Sul. De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Felipe Gremelmaier, o projeto de lei complementar 44/2017 busca adequar cargas horárias para funcionários que tomarem posse, na Casa, a contar de 1º de outubro de 2017. A matéria estará na pauta da próxima terça-feira, para segunda discussão e votação.

A criação da Procuradoria Especial da Mulher, no Legislativo caxiense, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11). A medida consta do projeto de resolução 8/2017, idealizado pela vereadora Ana Corso/PT e com as assinaturas de outros 21 parlamentares da Casa. Pela proposta, a cada ano, uma vereadora, a ser eleita entre os pares, exerceria o cargo de procuradora. O texto irá para a promulgação da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Felipe Gremelmaier.

A criação da Semana Municipal da Fotografia foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11). De autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, o projeto de lei 123/2017 prevê que ela aconteça todo ano, na segunda quinzena de agosto, incluindo a data de 19 de agosto, Dia Mundial da Fotografia. Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

O plenário do Legislativo caxiense analisa, em primeira discussão, a possibilidade de estender a vida útil do transporte escolar na cidade por mais cinco anos. De autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT, o projeto de lei (PL) 62/2017 retornará ao plenário para segunda discussão e votação final.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11), o vereador Alberto Meneguzzi/PSB lembrou de duas mortes ocorridas na área da saúde pública, que geraram questionamentos do parlamentar ao Poder Executivo. Em setembro, o socialista encaminhou dois ofícios, que não foram respondidos. Um foi endereçado à Secretaria Municipal da Saúde, e o outro, ao chefe do Executivo. 

Os vereadores caxienses aprovaram, por unanimidade, na plenária desta quinta-feira (30/11), o projeto de lei (PL) 67/2017, que obriga bares e restaurantes a terem recipiente adequado para acondicionar óleo de cozinha usado. O texto protocolado pelo parlamentar Renato Oliveira/PCdoB segue para a prefeitura municipal, onde o chefe do Executivo poderá sancioná-lo ou não.

O vereador Paulo Périco/PMDB apresentou, durante a sessão desta quinta-feira (30/11), dados referentes à educação no Brasil. Périco acredita que os números apresentados por ele evidenciam que o país sofre com o apartheid educacional, já que não há eficiência de gestão na busca efetiva pela qualidade do ensino básico público.

O empresário Adelar Santarem receberá o título de Cidadão Emérito em sessão solene na próxima terça-feira (05/12), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Nesta quinta (30/11), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 24/2017, que buscava a concessão da honraria.

A responsabilidade da administração na aplicação de recursos do Financiarte em outras rubricas caracterizou uma ilegalidade, denunciou o vereador Rafael Bueno, do PDT. Baseado em entrevistas dos secretários da Cultura e de Gestão e Finanças, o pedetista concluiu que ambos reconheceram a ilegalidade que cometeram na realocação das verbas do Financiarte sob a alegação de existir outro entendimento jurídico diante do estabelecido em lei.

O vereador Edson da Rosa/PMDB acompanhou, na tarde desta terça-feira (28/11), o ato de assinatura do decreto que cria o Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. A cerimônia ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre, com a presença do governador José Ivo Sartori e do secretário Estadual da Educação, Ronald Krummenauer.

O vereador Rafael Bueno/PDT informou, na plenária do Legislativo caxiense desta quarta-feira (29/11), que a promotoria vai instaurar inquérito para verificar a situação do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte). O parlamentar questiona a redução de recursos e de projetos aprovados em 2017 em relação a anos anteriores, embora o número de propostas inscritas agora tenha sido maior.

A condução do prefeito Daniel Guerra às crises, na Educação Infantil e no atendimento de saúde, está provocando indignação no vereador Renato Oliveira/PCdoB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (29/11), o parlamentar classificou os posicionamentos do chefe do Executivo Municipal, como arrogantes e intolerantes. “Se ele tivesse um pouco de compromisso com a educação, já teria recebido ontem os professores de creches, e não marcado para a próxima segunda-feira, às 18h. O prefeito não quer alunos nas salas”, criticou.

O vereador Renato Nunes/PR informou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29/11), que vai aguardar a reunião que o prefeito Daniel Guerra/PRB fará com as professoras para depois se manifestar a respeito da situação das docentes das escolas de Educação Infantil conveniadas com o município. O chefe do Executivo receberá as educadoras na próxima segunda-feira (04/12), às 18h, no Salão Nobre do Centro Administrativo, para detalhar como a Secretaria Municipal da Educação encaminhará a gestão de contratos do segmento para 2018.

Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (28/11), foi aprovado o projeto de lei 66/2017, por meio do qual o vereador Renato Oliveira/PCdoB pretende instituir a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades do poder público municipal, na fonte geradora. A matéria também prevê a destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

O projeto de lei 5/2017, que exigia fisioterapia em estabelecimentos voltados a cuidar de idosos, foi considerado inconstitucional pelo plenário, que acolheu por maioria (14x8) o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), durante a sessão ordinária desta terça-feira (28/11). Dessa forma, o texto será arquivado na Casa.

Uma receita total corrente fixada em R$ 1.951.003.100,59 (um bilhão, novecentos e cinquenta e um milhões, três mil, cem reais e cinquenta e nove centavos) foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (28/11). O valor consta do projeto de lei orçamentária anual (LOA) para a cidade, em 2018, com o número 192/2017 e a autoria do poder Executivo. Para entrar em vigor a contar do próximo mês de janeiro, a matéria terá que ser aprovada em plenário, pelos vereadores, até o término deste ano legislativo. O texto voltará à pauta, para segunda discussão e votação.

A criação da Procuradoria Especial da Mulher, no Legislativo caxiense, foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (28/11). A medida consta do projeto de resolução 8/2017, idealizado pela vereadora Ana Corso/PT e com as assinaturas de outros 21 parlamentares da Casa. Pela proposta, a cada ano, uma vereadora, a ser eleita entre os pares, exerceria o cargo de procuradora. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Os profissionais realizaram manifestação na última segunda-feira (27/11), mas a comissão formada para conseguir uma audiência recebeu a informação de que o prefeito Daniel Guerra/PRB estaria com a agenda lotada. A decisão foi de manter a greve por tempo indeterminado.

A criação da Semana Municipal da Fotografia foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (28/11). De autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, o projeto de lei 123/2017 prevê que ela aconteça todo ano, na segunda quinzena de agosto, incluindo a data de 19 de agosto, Dia Mundial da Fotografia. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Informações sobre telefones móveis funcionais da Prefeitura foram solicitadas pelo vereador Rafael Bueno/PDT, por meio do requerimento 173/2017, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (28/11). Requisitou a lista dos secretários que detêm aparelho, números, cotas, uso mensal. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.