O vereador Rafael Bueno/PDT informou, na plenária do Legislativo caxiense desta quarta-feira (29/11), que a promotoria vai instaurar inquérito para verificar a situação do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte). O parlamentar questiona a redução de recursos e de projetos aprovados em 2017 em relação a anos anteriores, embora o número de propostas inscritas agora tenha sido maior.

“Conversamos com a promotora Janaina De Carli dos Santos, comprovando o descaso com a cultura, e ela vai instaurar um inquérito civil público para averiguar a situação”, ressaltou o pedetista, da tribuna. Bueno apresentou uma linha do tempo da aplicação de recursos e de projetos contemplados desde 2012 até 2017. Para ilustrar a diminuição de verbas, frisou a diferença entre 2016 e 2017. No ano passado, foram destinados R$ 2 milhões para atender a 71 propostas contempladas num universo de 139 inscritas. Neste ano, a prefeitura divulgou R$ 600 mil para 18 projetos contemplados, diante de um total de 184 inscritos.

O pedetista cobra da prefeitura o cumprimento do artigo 4ª da lei 6.967/2009, que trata do Financiarte. Esse item diz que: “O Poder Executivo Municipal fixará, anualmente, o valor destinado ao incentivo cultural, que não poderá ser inferior a um por cento (1%) e superior a dois por cento (2%) da receita proveniente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)”.

Na análise de Bueno, o povo acredita no Financiarte, por isso, neste ano, houve crescimento dos inscritos. “A cultura é mãe da educação e um direito de todos. As pessoas têm direito à integração, ao lazer. Parabenizo os artistas pela manifestação recente que fizeram. A arte liberta as crianças das mãos dos marginais”, opina Bueno.

Em aparte, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB lastimou que ocorra com o Financiarte o que aconteceu com o Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer  (Fiesporte). “Agora, estão procurando problemas em projetos (culturais) que foram recomendados em 2014”, comentou.

No Grande Expediente, Rafael Bueno também voltou a criticar o prefeito Daniel Guerra/PRB por não receber, de imediato, as docentes da Educação Infantil das escolas conveniadas com o município e pela possibilidade de os contratos com as entidades serem encerrados em dezembro e os futuros salários, reduzidos. A reunião das docentes com o prefeito está agendada para segunda-feira (04/12), às 18h, no Centro Administrativo. “Para que deixar as educadoras e as famílias nessa angústia. Digo a vocês: não caem no golpe da selfie com o prefeito, na segunda-feira. Existe um acordo coletivo com a categoria e tem de ser aprimorado e não reduzido”, enfatizou o vereador, antes de entoar “Fora Guerra”, expressão repetida várias vezes pela plateia.

Bueno ainda leu uma entrevista dada pelo fiscal do Ministério do Trabalho Vanius Corte, informando que o piso é o mínimo que um estabelecimento público ou privado deve pagar às educadoras, mas não quer dizer que não se pode pagar mais. Essa decisão seria política, frisou Bueno, que indagou o líder de governo na Casa, Chico Guerra/PRB, o qual teria se manifestado contra o pedetista, em entrevista a uma emissora de televisão local.

Seguindo no mesmo assunto, o vereador Paulo Périco/PMDB questionou decisões e atitudes do atual governo municipal. “O prefeito cria a crise e depois chama para conversar”, observa o peemedebista, opondo-se a esse modelo.