Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11), foram discutidas alterações na lei complementar 410/2012, que trata do regime de trabalho complementar (RTC) aos servidores de provimento efetivo da Câmara Municipal de Caxias do Sul. De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Felipe Gremelmaier, o projeto de lei complementar 44/2017 busca adequar cargas horárias para funcionários que tomarem posse, na Casa, a contar de 1º de outubro de 2017. A matéria estará na pauta da próxima terça-feira, para segunda discussão e votação.

O RTC sujeita os servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com jornada de trabalho semanal de 33 horas, ao cumprimento semanal de 40 horas, mediante retribuição de uma gratificação, no percentual de 33% sobre o vencimento do funcionário. Agora, se a medida entrar em vigor, será obrigada a adesão do servidor ao RTC, com ampliação automática da jornada, para 40 horas.

Além do vereador-presidente Felipe Gremelmaier, integram a Mesa Diretora do Legislativo caxiense os vereadores Alberto Meneguzzi (vice-presidente), Gustavo Toigo (2º vice-presidente), Paula Ioris (secretária) e Renato Oliveira (2º secretário).