Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (28/11), foi aprovado o projeto de lei 66/2017, por meio do qual o vereador Renato Oliveira/PCdoB pretende instituir a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades do poder público municipal, na fonte geradora. A matéria também prevê a destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

A proposição especifica, ainda, que o Executivo regulamentará as normas, os procedimentos e demais ações que se fizerem necessários à aplicação da lei, se ela for sancionada. A medida entraria em vigor na data de publicação.

PL 66/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Não Votou

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim