A inclusão de nova faixa de renda, no programa habitacional Caxias Minha Casa II (lei complementar 446/2013), foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12). Trata-se de prever o limite de rendimento mensal para a chamada faixa 1,5, na ordem de R$ 2,6 mil. A medida consta do projeto de lei complementar 30/2017, de autoria do vereador Flavio Cassina/PTB. O autor explica que intenção consiste em adequar as regras locais à vigente legislação federal, além de facilitar o acesso de mais famílias à moradia popular. Para entrar em vigor como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

A disponibilização de faturas de cobrança de serviços públicos municipais, na leitura em Braille, em favor de cegos, foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12). A exigência consta do projeto de lei 84/2016, de autoria do ex-vereador Daniel Guerra, hoje prefeito municipal. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (07/12) a moção nº 30/2017, de autoria coletiva, contrária à terceirização do Pronto Atendimento 24 Horas. A medida recebeu votos favoráveis da maioria dos parlamentares.

Os vereadores caxienses aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12), a prorrogação de Parcela Autônoma Especial (PAE) a alguns cargos da administração indireta do município. Agora, o projeto de lei complementar (PLC) 47/2017 segue para sanção do prefeito Daniel Guerra/PRB.

Os integrantes dos dois Conselhos Tutelares de Caxias do Sul (CTs Sul e Norte) receberam, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12), apoio do vereador Rafael Bueno/PDT. Responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, os conselheiros estiveram na plateia, conseguiram um espaço para se manifestar por meio de acordo de líderes e pediram nova classificação de cargos e garantia de auxílio-alimentação e de vale-transporte.

Os registros de Ana Cláudia Rodrigues de Almeida, de 13 anos, durante os tratamentos por conta de um meduloblastoma, câncer que frequentemente acomete crianças, devem se transformar no livro “Uma luz em dias sombrios”. A mãe de Ana, Odete Rodrigues de Almeida, ocupou a tribuna do Legislativo caxiense, no início da sessão ordinária desta quinta-feira (07/12), em cedência de espaço por acordo entre lideranças partidárias.

O conselheiro tutelar Luiz Antônio Mazzola ocupou a tribuna do Legislativo caxiense em espaço cedido por acordo de lideranças partidárias, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12). Mazzola fez menção ao Projeto de Lei Complementar 37/2017 (PLC), de autoria do Poder Executivo, que prevê a extinção do auxílio-alimentação aos cargos comissionados ou de confiança (CCs), o que atingiria também a sua categoria. O profissional também mencionou a possibilidade de perda do vale-transporte.

A vereadora Ana Corso/PT participou, na última terça-feira (05/12), das manifestações contra a Reforma da Previdência. Ana esteve no abraço simbólico que o movimento social do município fez ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), que o Governo Sartori quer vender, ficando com apenas 25% das ações da instituição. 

O movimento pela permanência da Casinha do Mississipi Delta Blues Festival na área da Estação Térrea ganhou atenção da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo do Legislativo.

A vereadora Paula Ioris/PSDB participou da 11ª plenária de 2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada na tarde desta quarta-feira (06), no plenário da Câmara de Vereadores. Ela e o vereador Adiló Didomenico/PTB foram convidados pelo presidente do Conselho Ivan Vanin Froes a apresentar projetos de leis de suas autorias que estão ligados a causa da deficiência.

O plenário da Câmara votará nesta quinta-feira (07/12) a viabilidade do Projeto de Lei Complementar 16/2017. De autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), a matéria procura dar mais clareza aos processos de majoração e redução nos preços praticados pelas revendas de derivados de petróleo em Caxias do Sul. A proposta do parlamentar é que os postos de combustíveis exponham, de foma visível, com antecedência mínima de 36h, o percentual e o valor a ser majorado ou reduzido.

O trabalho da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT, foi abordado por ele, na sessão ordinária desta quarta-feira (06/12), sob a forma de prestação de contas de 2017. Citou seis audiências públicas, sendo que três delas analisaram as principais peças orçamentárias, ou seja, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento, segundo Toigo.

Pleitos em favor da telefonia, no Interior caxiense, e de um autódromo, na cidade, voltaram a ser defendidos pelo vereador Arlindo Bandeira/PP. Na sessão ordinária desta quarta-feira (06/12), o parlamentar se pronunciou em forma de prestação de contas de algumas das atividades que desenvolveu, no decorrer deste primeiro ano da XVII Legislatura (2017-2020). Ele preside a Comissão Temporária Especial em Defesa dos Consumidores da Telefonia em Caxias do Sul e a Frente Parlamentar para Discutir a Implantação de um Autódromo no Município.

O ano de 2017, em termos de gestão municipal, pode ser considerado perdido, avaliou o vereador Edio Elói Frizzo/PSB, durante a plenária do Legislativo caxiense desta quarta-feira (06/12). Para confirmar essa análise prévia, o parlamentar informou que prepara um balanço das ações das secretarias nos últimos 12 meses e apresentará à comunidade. “A gente não vê priorizarem coisa alguma”, lamentou.

Indicar à Prefeitura Municipal que recursos economizados no Legislativo caxiense, a serem devolvidos ao Executivo, sejam aplicados no Banco de Alimentos está entre os objetivos do vereador Alceu Thomé/PTB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (06/12), o parlamentar enfatizou a solidariedade de agricultores, nessa cadeia. Disse que, conforme relatório da ONU/FAO, de 10 de outubro passado, o Brasil está abaixo de 2,5%, no percentual da fome, pela conferência dos últimos anos.

O Prêmio Caxias foi concedido na manhã desta quarta-feira (06/12) à Escola de Educação Infantil São José. Instituída em setembro de 2006, por meio do Decreto Legislativo 186/A, de autoria dos ex-vereadores Francisco Spiandorello e Getúlio Demori, a honraria é entregue a entidades ou pessoas que se destaquem em serviços prestados à comunidade.

A vereadora Ana Corso/PT esteve representando, nesta terça-feira (05/12), a Câmara Municipal na abertura da Semana da Acessibilidade. O evento foi realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal.

Referência no meio empresarial e ex-vereador, o empresário Adelar Santarem é o novo Cidadão Emérito de Caxias do Sul. Por iniciativa do vereador Édio Elói Frizzo/PSB e aprovação unânime dos parlamentares, o homenageado recebeu o título na noite desta terça-feira (05/12) na Câmara Municipal. O plenário estava lotado, com mais de 200 pessoas.

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou nesta terça-feira (05/12) indicações e ofícios às secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Meio Ambiente nos quais pede providências para área verde do Município, na Avenida Pinheiros, no loteamento Brandalise. As demandas representam risco à saúde e às residência e providências foram solicitadas pelos moradores.