O projeto de lei 5/2017, que exigia fisioterapia em estabelecimentos voltados a cuidar de idosos, foi considerado inconstitucional pelo plenário, que acolheu por maioria (14x8) o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), durante a sessão ordinária desta terça-feira (28/11). Dessa forma, o texto será arquivado na Casa.

Esse parecer da CCJL alegou que a matéria, proposta pelo vereador licenciado Elisandro Fiuza Gonçalves/PRB, é inviável juridicamente por tratar de tema de competência da União. O republicano tinha a intenção de tornar obrigatória a fisioterapia para idosos (fisioterapia geriátrica) em todos os estabelecimentos privados que prestam serviços de atenção, trato, guarda, repouso, cuidados, internação, entre outros, para idosos, no âmbito de Caxias do Sul.

A matéria estabelecia que os idosos deveriam receber, no mínimo, três sessões de fisioterapia geriátrica por semana, e que o estabelecimento que descumprisse essa exigência ficaria sujeito à multa de 500 valores de referência municipal (VRMs) – uma VRM vale hoje R$ 31,33.

Na exposição de motivos, Fiuza ressaltou que a fisioterapia geriátrica ajudaria na qualidade de vida dos idosos da cidade, pois contribui para “a promoção, a manutenção, a prevenção e a recuperação das mudanças fisiológicas e biomecânicas ocorridas pelo processo de envelhecimento, como a diminuição da massa muscular e da densidade óssea, a perda da força muscular, da agilidade, da coordenação motora, do equilíbrio e da mobilidade articular, dentre outros processos”.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 5/2017

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim