Os vereadores caxienses aprovaram, por unanimidade, na plenária desta quinta-feira (30/11), o projeto de lei (PL) 67/2017, que obriga bares e restaurantes a terem recipiente adequado para acondicionar óleo de cozinha usado. O texto protocolado pelo parlamentar Renato Oliveira/PCdoB segue para a prefeitura municipal, onde o chefe do Executivo poderá sancioná-lo ou não.

Conforme Renato Oliveira, a intenção é dar destino correto a esse tipo de produto, que, se colocado de maneira inadequada, pode prejudicar o meio ambiente. O propósito principal, ressalta o autor no PL, é evitar que o óleo já utilizado seja jogado diretamente na rede de esgoto, causando entupimentos, contaminando a água e matando muitas espécies desse habitat.

Na sessão de hoje (30/11), o vereador Adiló Didomenico/PTB cumprimentou o autor pela matéria e informou que, na gestão municipal passada, foram deixados um projeto e recursos para implantação de uma usina de reaproveitamento de óleo. O petebista aproveitou para, no microfone, pedir ao Executivo como está esse projeto.

Caso o conteúdo virar lei, o estabelecimento que descumprir a exigência ficará sujeito à multa, que poderá variar de 50 a 100 valores de referência municipal (VRMs) – uma VRM vale hoje R$ 31,33.

No caso da utilização e da instalação do recipiente para descarte do óleo, o texto diz que deverão estar de acordo com padrões estabelecidos pelo Executivo Municipal. A prefeitura também cuidará da fiscalização e da escolha de pontos de coleta que destinarão o óleo já utilizado às entidades (previamente cadastradas) interessadas na reciclagem desse material. O projeto prevê, ainda, que o município deverá criar campanhas informativas e educativas periódicas para conscientização em torno do assunto.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PL 67/2017

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim