Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Legislativo recebe do Executivo cinco projetos com o pedido de novo REFIS
15/03/2021 - 19:00
A Prefeitura tem o objetivo de reduzir a dívida ativa do município, hoje de R$ 799,052 milhões
A Câmara Municipal de Caxias do Sul recebeu do Executivo, no final da tarde desta segunda-feira (15/03), cinco projetos, incluindo o pedido de autorização legislativa, para instituir o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (REFIS 2021). A Prefeitura tem o objetivo de reduzir a dívida ativa do município, hoje de R$ 799.052.559,50, a partir de 154.756 inscrições. Os benefícios, para estimularem os pagamentos, correspondem a uma renúncia de receita de R$ 18.976.576,59, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano (LDO 2021). As matérias já começaram a tramitar pelas comissões da Casa. No que receberem pareceres das comissões competentes, estarão aptas para a apreciação dos vereadores, em plenário.
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Câmara encaminhará R$ 1 milhão à Prefeitura para vacinas e testes contra a Covid-19
11/03/2021 - 16:31
Os recursos serão economizados do orçamento mensal, para transferência até 31 de março
A Câmara Municipal de Caxias do Sul decidiu, nesta quinta-feira (11/03), encaminhar R$ 1 milhão à Prefeitura Municipal. Os recursos serão economizados do orçamento mensal, para transferência ao Executivo, até o dia 31 deste mês de março. De acordo com o presidente do Legislativo caxiense, vereador Velocino Uez, a recomendação é que o Executivo aplique a verba na aquisição de vacinas e testes contra a Covid-19. “A Câmara está fazendo a sua parte. Hoje, Caxias precisa mesmo de vacinas e testes”, anunciou o parlamentar.
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Adiada por 15 dias a discussão de inconstitucionalidade sobre disciplina a alunos da rede pública
11/03/2021 - 14:58
A intenção do vereador Ricardo Daneluz é envolver Judiciário e Ministério Público em casos de indisciplina
Ficou adiada por 15 dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do parecer de inconstitucionalidade que incide sobre o projeto de lei 138/2017, assinado pelo vereador Ricardo Daneluz/PDT. Isso porque, na sessão ordinária desta quinta-feira (11/03), foi aprovado um pedido de adiamento, feito pelo próprio autor. A matéria dispõe sobre o aprimoramento das medidas disciplinares, aplicáveis aos alunos das escolas públicas municipais de Caxias do Sul.
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Wagner Petrini questiona possível prorrogação de contrato com a Visate
11/03/2021 - 10:48
Indignado e preocupado, o parlamentar diz que a não é possível adiar mais uma vez o processo licitatório
Em tom de indignação e preocupação, o vereador Wagner Petrini/PSB ocupou a tribuna virtual de hoje (11/03) para tratar de um tema que, segundo o próprio, é considerado polêmico: a licitação do serviço de transporte público municipal. Petrini afirmou que falta transparência por parte da Prefeitura e da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM).
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Legislativo caxiense dará sequência ao fortalecimento da rede de proteção à mulher
10/03/2021 - 19:08
Uma reunião virtual, na tarde desta quarta-feira, traçou um panorama da violência
Dar sequência às articulações, pelo fortalecimento da rede de proteção à mulher, será o próximo passo da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na tarde desta quarta-feira (10/03), por meio das redes sociais da TV Câmara Caxias (Facebook e YouTube), uma reunião virtual ouviu autoridades e traçou um panorama da violência contra o sexo feminino. A condução dos trabalhos coube às vereadoras Denise Pessôa/PT, procuradora da Mulher no Legislativo, e Estela Balardin/PT, presidente do grupo parlamentar.
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Abertas inscrições para concurso de estagiários na Câmara Municipal
10/03/2021 - 10:43
As vagas são destinadas para estudantes do ensino superior, nos cursos de Comunicação e Letras
Atenção estudantes do ensino superior nos cursos de Comunicação (Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas) e Letras: a Câmara Municipal de Caxias do Sul está com inscrições abertas para o processo seletivo de novos estagiários. As inscrições abrem nesta quarta-feira, dia 10 de março, e seguem até o dia 21. Entre os benefícios para os estagiários estão uma bolsa auxílio (R$ 889,00) e passagens para transporte.
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Reunião virtual desta quarta-feira tratará da vida e da rede de proteção às mulheres
09/03/2021 - 18:39
Pelas redes sociais da TV Câmara, o encontro do Legislativo começa às 15h30
Às 15h30 desta quarta-feira (10/03), pelas redes sociais da TV Câmara Caxias (Facebook e YouTube), acontece uma reunião virtual da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher. De acordo com a presidente da comissão, vereadora Estela Barlardin/PT, serão debatidas a vida e a rede de proteção às mulheres. Entre os órgãos convidados, estão: Centro de Referência da Mulher, Coordenadoria da Mulher, Patrulha Maria da Penha, Juizado da Violência Doméstica.
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Lucas Caregnato anuncia proposta de criação do cargo de professor de Educação Infantil
09/03/2021 - 16:35
O vereador pretende encaminhar anteprojeto ao prefeito Adiló Didomenico, nos próximos dias
Criar o cargo de professor de Educação Infantil, no âmbito de Caxias do Sul, é o objetivo do vereador Lucas Caregnato/PT. Na sessão ordinária desta terça-feira (09/03), o parlamentar anunciou que, nos próximos dias, encaminhará um anteprojeto sobre o assunto ao prefeito Adiló Didomenico. Na ótica do petista, é necessário um concurso público para essa nova função, de modo a qualificar a instrução de crianças, na rede pública de ensino.
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Debate promovido pela PEM abordou as lutas das mulheres na sociedade
09/03/2021 - 15:00
O encontro levantou debates de representatividade política, maternidade, mercado de trabalho e luta social
Na noite do dia 8 de março, as vereadoras da maior bancada feminina da história do Legislativo caxiense e integrantes da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), Denise Pessôa/PT, Estela Balardin/PT, Gladis Frizzo/MDB, Marisol Santos/PSDB e Tatiane Frizzo/PSDB, realizaram uma live para tratar a importância do Dia Internacional da Mulher.
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Lucas Caregnato quer informações sobre o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural
09/03/2021 - 12:16
O parlamentar espera avanços nas políticas públicas relacionadas ao setor
A atuação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) motivou o requerimento 27/2021, de autoria do vereador Lucas Careganto/PT. Por unanimidade, o documento foi acolhido pelos demais vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (09/03). Segundo a Lei Orgânica, o município tem até 30 dias para encaminhar as respostas ao Legislativo.
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Maurício Scalco reitera defesa pela desburocratização da legislação municipal
09/03/2021 - 11:44
O vereador já propôs transparência no IPTU, antinepotismo e calendário único de datas
A defesa pela desburocratização da legislação municipal permeou o primeiro grande expediente do vereador Maurício Scalco/NOVO, na XVIII Legislatura (2021-2024), durante a sessão ordinária desta terça-feira (09/03). Anunciou que já propôs a transparência no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), lei antinepotismo e um calendário que unifique as mais de 140 leis que tratam de datas comemorativas, no contexto local. As matérias já tramitam pelas comissões da Casa.
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Aprovada criação de Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação
09/03/2021 - 11:26
A iniciativa é da vereadora Marisol Santos, que também é autora de projeto de lei que cria a Política Municipal de Educação Especial
Pensando naqueles estudantes com inteligência acima da média e que necessitam de atendimento especializado, os vereadores aprovaram a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação, presente no requerimento 26/2021. Na defesa da criação da frente, na sessão de hoje (09/03), a propositora Marisol Santos/PSDB destacou que o tema é relativamente novo na sociedade, mas que precisa ter o debate intensificado.
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TV Câmara reprisará sessão solene em homenagem ao ex-presidente Ovídio Deitos
08/03/2021 - 15:17
A transmissão começa às 20h30, para lembrar o empresário que faleceu nesta segunda-feira
Às 20h30 desta segunda-feira (08/03), no canal 16 da NET e nas redes sociais do Parlamento (Facebook e YouTube), a TV Câmara Caxias reprisa sessão solene, em homenagem ao ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul Ovídio Deitos. O também empresário faleceu hoje, aos 80 anos, no município. Lutava contra um câncer e não resistiu. O corpo está sendo velado no Memorial São José. Amanhã, pela manhã, será sepultado no Cemitério Público Municipal. A Prefeitura decretou luto oficial de três dias, em razão da perda de Deitos. Deixou a esposa, Glaci Dolores, duas filhas e três netos.
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Legislativo caxiense renova procedimentos em prevenção à Covid-19
05/03/2021 - 16:50
Em bandeira preta, segue vedado o acesso do público à Câmara, com sessões ordinárias remotas
A Câmara Municipal de Caxias do Sul publicou, na tarde desta sexta-feira (05/03), a Resolução de Mesa 1.043/A, de 5 de março de 2021, com procedimentos em prevenção à Covid-19. Em relação às medidas anteriores, as principais mudanças envolvem o atual contexto, de bandeira preta, pelo Mapa de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul. Desse modo, enquanto a sinalização for preta, estará totalmente vedado o acesso de público externo ao prédio do Legislativo caxiense (Rua Alfredo Chaves, 1.323).
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Procuradoria Especial da Mulher promove live sobre o Dia Internacional da Mulher
05/03/2021 - 10:01
A intenção do encontro é debater a importância do dia 8 de março
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara Municipal de Caxias do Sul irá promover, no próximo dia 8 de março, uma live para debater com a comunidade a importância do Dia Internacional da Mulher. O tema se faz ainda mais pertinente diante da pandemia da Covid-19 que aumentou o risco de violência contra mulheres.
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Mesa Diretora veda totalmente o acesso de público externo ao prédio do Parlamento
04/03/2021 - 18:01
A medida passa a valer nesta sexta-feira, em razão do agravamento da Covid-19, no município
Está totalmente vedado o acesso de público externo ao prédio da Câmara Municipal de Caxias do Sul (Rua Alfredo Chaves, 1.323). A decisão foi tomada no final da tarde desta quinta-feira (04/03), pela Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Velocino Uez, e já passa a valer a partir de amanhã. Nesta sexta-feira, também será publicada nova resolução de Mesa, disciplinando os trabalhos do Parlamento, no atual contexto, de bandeira preta, pelo Mapa de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul.
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Câmara Municipal se posiciona pela antecipação de vacinas contra o Coronavírus a professores
04/03/2021 - 17:28
A intenção é viabilizar a volta às aulas, com proteção à saúde dos profissionais da Educação
Antecipar a vacinação de professores e demais profissionais da Educação, contra o novo Coronavírus (Covid-19), é o objetivo da moção de apoio 5/2021, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (04/03). Idealizado pela bancada do PSDB e com as assinaturas de 20 parlamentares da Casa, o documento será enviado diversas autoridades, como o presidente da República, o governador do Estado, deputados federais e estaduais, lideranças sindicais, entre outras.
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Aprovado o deslocamento provisório de servidores para reforçar o efetivo contra a Covid-19
04/03/2021 - 15:56
A medida busca suprir a demanda de urgência e emergência, além de serviços em saúde 24 horas
O deslocamento provisório de servidores públicos, para atendimentos de urgência e emergência contra a Covid-19, foi aprovado em sessão extraordinária desta quinta-feira (04/03). A medida consta do projeto de lei complementar 7/2021, assinado pelo Executivo Municipal e que mexe na lei complementar 181/2002. O texto, que seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico, já contém mensagem retificativa, para adequações técnicas.
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