A atuação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) motivou o requerimento 27/2021, de autoria do vereador Lucas Careganto/PT. Por unanimidade, o documento foi acolhido pelos demais vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (09/03). Segundo a Lei Orgânica, o município tem até 30 dias para encaminhar as respostas ao Legislativo.

O requerimento contém, no total, oito questionamentos ao Executivo. O parlamentar solicita informações sobre como ocorre a atuação e o assessoramento da Administração Municipal, nas questões que compreendem o Patrimônio Histórico e Cultural, envolvendo pedidos de demolição, reforma, alterações de fachada e outros aspectos de edificações com mais de 50 anos.

Os questionamentos abrangem quantos pedidos de demolição e quantos processos de tombamento foram analisados nos últimos três anos, na cidade, e se há um prazo para a emissão de pareceres, por parte do conselho.

O documento também indaga sobre a participação do COMPAHC em projetos de edificações específicas da idade, como a reforma da Ponte dos Korff, no distrito de Criúva, e a revitalização da Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/Fábrica 2).

Na defesa do requerimento, Caregnato, que é historiador, ressaltou que os bens culturais e patrimoniais são fundamentais para a preservação da história e da identidade do município. Segundo ele, a partir das respostas enviadas pelo Executivo, será possível avançar nas políticas públicas relacionadas ao assunto.

Os vereadores Gladis Frizzo/MDB, Felipe Gremelamier/MDB e Sandro Fantinel/PATRIOTA parabenizaram o colega pelo assunto e se declaram favoráveis ao pedido de informações. Denise Pessôa/PT citou que o trabalho, no conselho, é realizado de forma voluntária e seria necessário criar um quadro de suporte técnico.

REQUERIMENTO nº 27/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim