Por maioria (21 X 1), na sessão ordinária desta terça-feira (27/02), foi rejeitado o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei (PL) 69/2017, por meio do qual o vereador Adiló Didomenico/PTB quer que se divulguem informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito. O PL havia sido aprovado na plenária de 23 de novembro do ano passado. A medida atinge o órgão executivo local de trânsito. Obriga a publicação trimestral dos dados, no respectivo portal da transparência.

Na próxima segunda-feira,  05 de março, a  Câmara Municipal de Caxias do Sul, por meio da comissões Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, irá promover uma  reunião no distrito de Vila Oliva. O encontro, marcado para às 19h30, terá o objetivo de articular trabalho integrado e comunitário em prol da segurança pública na localidade.

Os vereadores caxienses discutiram, nesta terça-feira (27/02), o projeto de lei 155/2017. De autoria do vereador Ricardo Daneluz/PDT, a proposta visa a declarar de utilidade pública a Associação Artística, Cultural e Recreativa Stella Alpina. Trata-se de exigência legal para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Caxias do Sul recebeu, na manhã desta sexta-feira (23/02), a visita do vereador catarinense Lucas Neves/PP e de sua assessoria. Presidente da Escola do Legislativo no Parlamento de Lages, o progressista conheceu a estrutura do setor, suas ações e buscou informações sobre os convênios celebrados e procedimentos legais.

Na quinta-feira (22/02), os vereadores Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP e Velocino Uez/PDT, integrantes da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC), fizeram uma visita à Ceasa de Caxias do Sul. O intuito foi ouvir as demandas dos agricultores, observar o andamento do comércio nas dependências e buscar formas de resolver os problemas relatados.

Os parlamentares de Caxias do Sul aprovaram, por unanimidade, na plenária desta terça-feira (27/02), o projeto de lei 5/2018, protocolado pela prefeitura, que prorroga por dois anos o concurso público do Edital de Abertura nº 01/2015, da Fundação de Assistência Social (FAZ). A votação foi unânime autorizando o adiamento. Com isso, o texto segue para sanção do próprio Executivo.

A maioria do plenário (19 X 3), na sessão ordinária desta terça-feira (27/02), derrubou o veto total do prefeito Daniel Guerra à previsão de obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos, por parte de estabelecimentos comerciais, durante grandes promoções. A medida consta do projeto de lei complementar (PLC) 12/2017, de autoria do vereador Velocino Uez/PDT e havia sido aprovada em 24 de outubro passado.

O vereador Ricardo Daneluz/PDT esteve em Ana Rech na tarde desta segunda-feira (26/02).  Ele se reniu com o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade  Cristiano Soares de Abreu, o presidente da Associação de Amigos e Moradores de Ana Rech (SAMAR), Alberto Salles, e o presidente do Clube Atlético União, Valmir Susin, para reforçar o pedido de uma ciclovia de aproximadamente três quilômetros na Avenida Rio Branco.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara Municipal, promoveu, na noite desta segunda-feira (26/02), reunião pública para tratar sobre o Decreto Municipal 19.333, publicado pelo Executivo em 02 de fevereiro de 2018. A normativa visa regulamentar as diretrizes urbanísticas da cidade e o parcelamento do solo nos loteamentos. Participaram do encontro os secretários de Urbanismo, Mirângela Rossi, de Meio Ambiente, Patrícia Rasia e de Planejamento, Fernando Mondadori, além do procurador-geral, Felipe Dalpiaz.

O presidente da Câmara Municipal, Alberto Meneguzzi/PSB, esteve reunido, na manhã desta segunda-feira (26/02), com os presidentes das associações de moradores dos bairros Santa Fé e Vinhedos. A iniciativa teve o objetivo de aproximar os líderes comunitários do Legislativo, com a finalidade de acolher as demandas e servir como ponte para os encaminhamentos ao Executivo. Na oportunidade, eles também relataram alguns problemas de suas comunidades, os projetos sociais e trabalhos realizados.

O Parlamento de Caxias do Sul esteve representado no Encontro de Negócios que a Associação das Empresas de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul (Microempa) promoveu na última quinta-feira (22/02). A vereadora Paula Ioris/PSDB acompanhou a atividade que incentiva a troca de experiências entre quem atua no campo do empreendedorismo.

Processo de impeachment, saúde, segurança e carros-fortes foram os temas destacados pelos líderes caxienses, na sessão ordinária desta quinta-feira (22/02). Em relação ao processo de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra/PRB por supostas infrações político-administrativas, crimes de responsabilidade e atos de improbidade, o vereador Renato Oliveira/PCdoB ressaltou a postura do parlamentar Renato Nunes/PR. 

Um percentual de receita municipal aplicada em saúde (despesa sobre receita) de 24,71%, em 2017, foi divulgado na tarde desta quinta-feira (22/02), em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, realizada na sala das comissões da Câmara. A secretária da Saúde, Deysi Piovesan, fez a prestação de contas relativa ao 3º quadrimestre do ano passado. A condução da reunião coube ao vereador Renato Oliveira/PCdoB, que preside a comissão.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Alberto Meneguzzi/PSB, e o líder de governo, vereador Chico Guerra/PRB, participaram da coletiva de imprensa concedida pelo prefeito Daniel Guerra/PRB e pelo presidente do grupo Havan, Luciano Hang, na manhã desta quinta-feira (22/02). O ato serviu para oficializar a escolha da empresa em fixar uma loja de 7,3 mil m² no município. A área escolhida é a da antiga Companhia Estadual de Silos e Armazéns, na RSC-453, no acesso aos bairros Cidade Nova e Desvio Rizzo.

Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (22/02), o requerimento 13/2018, de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH). O pedido de informações, endereçado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), solicita esclarecimentos acerca dos licenciamentos para a instalação de novos loteamentos em Caxias do Sul.

Informações à Prefeitura sobre repasses para agentes comunitários de saúde foram solicitadas pelos vereadores Rafael Bueno/PDT e Renato Oliveira/PCdoB. O requerimento 14/2018 teve aprovação unânime na sessão ordinária desta quinta-feira (22/02). Os dados estão relacionados às secretarias municipais da Saúde e de Recursos Humanos e Logística. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

O vereador Renato Nunes/PR foi à tribuna da Câmara Municipal de Caxias do Sul, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22/02). No espaço do Grande Expediente, o parlamentar criticou a abordagem da imprensa local, ao divulgar matéria que coloca em dúvida sua atuação em vídeo publicado nas redes sociais, sobre o processo de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra/PRB. O republicano questiona a insinuação de que ele estaria "confuso”.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (22/02), foi discutida a proposta de lei 142/2017, de autoria do Executivo Municipal, que determina auxílios financeiros a profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB). Pelo texto da Prefeitura, o valor mensal do auxílio-moradia será de R$ 1.544,64 e o de auxílio-alimentação, R$ 579,24. As quantias se baseiam no valor de referência municipal (VRM), cuja unidade soma R$ R$ 32,18. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Caxias do Sul informou, nesta quinta-feira (22/02) à tarde, o calendário das audições que serão feitas durante a instrução que apura denúncias contra o prefeito Daniel Guerra/PRB. As oitivas do denunciado e das testemunhas de defesa vão ocorrer no período de 5 a 9 de março de 2018, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, na sede do Legislativo (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição).

Na sessão ordinária desta quinta-feira (22/02), por maioria (19 X 2), foi derrubado o veto total do prefeito Daniel Guerra à inclusão de nova faixa de renda, no programa habitacional Caxias Minha Casa II (lei complementar 446/2013). De autoria do vereador Flavio Cassina/PTB, o projeto de lei complementar (PLC) 30/2017 estipula o limite de rendimento mensal, para a chamada faixa 1,5, na ordem de R$ 2,6 mil.