Na sessão ordinária desta quinta-feira (22/02), por maioria (19 X 2), foi derrubado o veto total do prefeito Daniel Guerra à inclusão de nova faixa de renda, no programa habitacional Caxias Minha Casa II (lei complementar 446/2013). De autoria do vereador Flavio Cassina/PTB, o projeto de lei complementar (PLC) 30/2017 estipula o limite de rendimento mensal, para a chamada faixa 1,5, na ordem de R$ 2,6 mil.

Como consequência da rejeição do veto pela Câmara, o 30/2017 retornará para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

Cassina explicou a intenção de adequar as regras locais à vigente legislação federal, além de facilitar o acesso de mais famílias à moradia popular. Entre as razões do seu veto, o prefeito havia apontado o chamado vício formal de iniciativa. Ou seja, na ótica dele, a proposta não poderia ser de autoria de um parlamentar, mas, sim, do poder Executivo.

VETO TOTAL PLC 30/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não