A Comissão Processante da Câmara Municipal de Caxias do Sul informou, nesta quinta-feira (22/02) à tarde, o calendário das audições que serão feitas durante a instrução que apura denúncias contra o prefeito Daniel Guerra/PRB. As oitivas do denunciado e das testemunhas de defesa vão ocorrer no período de 5 a 9 de março de 2018, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, na sede do Legislativo (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição).

Compõem a Comissão Processante os parlamentares Edson da Rosa/PMDB (presidente), Edio Elói Frizzo/PSB (relator) e Velocino Uez/PDT. No dia 15 de fevereiro, em entrevista coletiva, a comissão divulgou o parecer prévio acolhendo o relatório do vereador Frizzo, o qual deu prosseguimento aos trabalhos do grupo para esclarecer pontos tanto da denúncia quanto da defesa apresentada pelo chefe do Executivo.

A continuidade dos trabalhos da comissão, com chamamento do denunciado e das testemunhas, segue os termos do artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei 201/67. A ordem de chamamento do denunciado e das testemunhas cumpre o rito estabelecido pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

O prefeito Guerra será o primeiro a ser ouvido, no dia 5 de março de 2018, às 9h. Ele foi notificado nesta quinta-feira (22/02), às 10h50min. No mesmo ofício, a Comissão Processante solicita ao chefe do Executivo para que informe ou intime as testemunhas arroladas na sua defesa a comparecerem para prestarem depoimento, conforme este cronograma:

- Dia 6 de março, às 14h30min: Julio Cesar Freitas, chefe de Gabinete da prefeitura, e Luiz Eduardo Caetano, secretário de Governo;

- Dia 7 de março, às 14h30min: Darcy Ribeiro, Fernando Vivian e Deysi Piovesan;

- Dia 8 de março, às 14h30min: Patrícia Rasia, secretária municipal do Meio Ambiente; e Marina Mattielo, secretária municipal da Educação; e

- Dia 9 de março, às 9h: Joelmir da Silva Neto, secretário municipal da Cultura; e Leonardo da Rocha de Souza.

No mesmo ofício, a Comissão Processante abre prazo de cinco dias para o prefeito Daniel Guerra requerer a alteração na ordem das oitivas das testemunhas, desde que devidamente justificado o pedido. À frente da Comissão Processante, o vereador Edson ressalta o empenho dos integrantes na condução dos trabalhos. “Fomos designados pelo plenário a dar encaminhamento a esse processo e estamos atuando com muita responsabilidade. Neste momento em que começaremos a ouvir as testemunhas, reafirmamos o compromisso institucional de dar sequência às atividades dentro da legalidade, com ética e embasamento técnico”, afirma.

A denúncia contra o prefeito Daniel Guerra contém assinaturas de 29 cidadãos, que pediram a apuração de supostas infrações político-administrativas, crimes de responsabilidade e atos de improbidade.

Acesse aqui: parecer prévio da Comissão Processante; relatório do vereador Edio Elói Frizzo/PSB; decreto-lei 201/1967; denúncia DE 728/2017; defesa do prefeito (DE - 176/2018 em 09/02/2018); e OF 52/2018 – Notificação ao prefeito e testemunhas.

Acompanhamento das oitivas:

- As oitivas poderão ser acompanhadas pelo público e pela imprensa até a capacidade de lotação máxima da Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi (60 lugares, incluindo nesse total reserva de assentos para a Comissão Processante, os vereadores e a imprensa).

- A imprensa deve fazer o credenciamento prévio dos profissionais que atuarão na cobertura das audições até o dia 28 de fevereiro/2018, enviando os seguintes dados ao e-mail tarmiliato@camaracaxias.rs.gov.br: nome do jornalista/radialista/fotógrafo/cinegrafista/redator, nº da identidade (RG), veículo de comunicação e fone de contato. As credenciais devem ser retiradas no dia 2 de março, até as 16h, com o coordenador de Comunicação da Câmara, jornalista Tales Armiliato, na sede do Legislativo (Rua Alfredo Chaves, 1323).

- Imagens: registro de imagens em vídeo somente será autorizado para a imprensa televisiva pelo tempo de cinco minutos, no início de cada oitiva. Não serão permitidos registros fotográficos por parte do público e pela imprensa. Para os veículos de comunicação, a assessoria da Câmara encaminhará fotografias no dia dos depoimentos. Já a íntegra de cada audição será disponibilizada em vídeo, para download, no site da Câmara, no link “Centro de Memória”, na data seguinte ao depoimento.

- Na sala de depoimentos, estará proibido o uso de celulares ou quaisquer outros equipamentos de áudio, filmagem ou fotografia tanto pela imprensa quanto pelo público. Caso esse uso for flagrado, a pessoa será convidada a se retirar da sala.

- De hoje (22/02) até o término das oitivas, os integrantes da Comissão Processante não concederão entrevistas.