Na sessão ordinária desta quinta-feira (22/02), foi discutida a proposta de lei 142/2017, de autoria do Executivo Municipal, que determina auxílios financeiros a profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB). Pelo texto da Prefeitura, o valor mensal do auxílio-moradia será de R$ 1.544,64 e o de auxílio-alimentação, R$ 579,24. As quantias se baseiam no valor de referência municipal (VRM), cuja unidade soma R$ R$ 32,18. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

O texto já possui mensagem retificativa, do próprio Executivo, que promoveu correção na alimentação. De acordo com a matéria, o recebimento dos valores será proporcional à efetividade mensal de cada médico. O pagamento será mediante depósito em conta bancária, até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação de serviço. Dispõe que as atividades do projeto não acarretam vínculos empregatícios de qualquer natureza.