Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (22/02), o requerimento 13/2018, de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH). O pedido de informações, endereçado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), solicita esclarecimentos acerca dos licenciamentos para a instalação de novos loteamentos em Caxias do Sul.

O documento, que contém quatro itens, solicita cópia de todas as licenças prévias e liberações de instalações para loteamentos em 2016 e 2017. Além disso, pede o envio de todas as atas de reuniões da Comissão Técnica de Análise e Emissão de Diretrizes Urbanísticas para Projetos de Parcelamento do Solo (CDURB), do mesmo período, bem como dos processos que geraram os Decretos Municipais nº. 19.333 e 19.334, de 30 de janeiro de 2018.

Por fim, a CDUTH pede a cópia integral do Processo Administrativo 2016/37731. A partir da aprovação, na Sessão desta quinta-feira, o Executivo terá 30 dias para encaminhar a documentação e as respostas.

Assinaram o requerimento os vereadores Denise Pessôa/PT, Edio Elói Frizzo/PSB, Edson da Rosa/PMDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB.

REQUERIMENTO 13/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não Votou

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não Votou

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim