A proposição que concede repasse inflacionário aos subsídios do prefeito e da vice-prefeita de Caxias do Sul, referente a 2023, passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (14/12). O projeto de lei (PL) 220/2023, de autoria da Mesa Diretora, voltará a plenário para apreciação final.

Os parlamentares caxienses analisam, nesta semana, a concessão de reajuste de 1% em vencimentos e salários dos servidores públicos municipais em atividade e em proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) da Câmara Municipal de Caxias do Sul, a título de ganho real.

O vereador Lucas Caregnato/PT usou o espaço do grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (14/12) para prestar contas sobre a sua ida a Brasília, na última semana. Ele também divulgou uma campanha de arrecadação de doações para a menina Gabriela Carvalho dos Santos.

Reajustar em 1% os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais é o foco do projeto de lei 217/2023, que se encontra em apreciação no Legislativo caxiense. O texto assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB recebeu a primeira aprovação na sessão ordinária desta quinta-feira (14/12) e voltará a plenário para votação final.  

O Legislativo caxiense aprovou, na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (14/12), o projeto de lei 185/2023, contigo no processo n° 250/2023, de autoria do vereador Gilfredo De Camillis/PSB, que declara de utilidade pública o Instituto da Audiovisão (INAV) de Caxias do Sul. O ato está baseado no Artigo 1º, declarado de Utilidade Pública, nos termos das Leis nº 2.131, de 08 de outubro de 1973 e Lei 8.291, de 13 de junho de 2018, o INAV, com sede e foro jurídico em Caxias do Sul. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB prestou contas sobre o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14/12). No Grande Expediente, a legisladora disse ter sido uma honra conduzir o órgão neste ano.

O passeio público do caminho em frente à Câmara Municipal de Caxias do Sul, que dá acesso ao estacionamento privado, se chamará Caminho Luiz Pizzetti. A denominação consta do substitutivo do projeto de resolução 5/2023, assinado pelo vereador Rafael Bueno/PDT e aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (14/12). Ex-vereador caxiense (assumiu como suplente na 5ª Legislatura, que durou de 1964 a 1968), Pizzetti (1924-2018) se nobilizou como liderança comunitária, tendo fundado diversas associações de moradores de bairros (AMOBs).

Condomínios residenciais poderão ser obrigados a reportarem à Delegacia Especializada casos de violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos. É o que prevê o substitutivo do projeto de lei 124/2023, assinado pelo vereador Lucas Caregnato/PT e aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (14/12). Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Presidente de Honra da União das Associação de Bairros (UAB), Cleusa Moraes utilizou o espaço do Acordo de Lideranças, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/12), para apresentar a corte das “Mais Belas Comunitárias de Caxias do Sul 2023”. O concurso é realizado a cada dois anos pela instituição. Neste ano, ocorreu em 25 de novembro, no Ponto de Cultura UAB. Na oportunidade, a presidente destacou que o concurso valoriza a cultura e as diferentes regiões da cidade, levando jovens a participarem da luta comunitária no município.

No espaço do Acordo de Lideranças da sessão ordinária desta quinta-feira (14/12), o presidente do Lar da Velhice São Francisco de Assis, Oidi Luiz Galeti, mencionou a aprovação de projeto que prevê mudanças na destinação do imposto de renda para as entidades que desenvolvem projetos sociais. Ele destacou que, a partir dessa mudança, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer destinação do imposto de renda para projetos aprovados pelo Fundo do Idoso.

Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta quinta-feira (14/12/2023), conduzida pelo vereador e presidente Zé Dambrós/PSB.

O projeto de lei (PL) 216/2023, que busca conceder reposição das perdas salariais a servidores públicos do município, passou em primeira discussão na plenária desta quinta-feira (14/12) e voltará para apreciação final. O texto assinado pelo poder Executivo volta-se também a empregados públicos municipais em atividade e a proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).

Eleita para presidir a Câmara Municipal de Caxias do Sul, para o decorrer do ano de 2024, a vereadora Marisol Santos, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), cumpre o seu primeiro mandato parlamentar, como titular desta XVIII Legislatura (2021-2024), depois de ter obtido 4.443 votos nas eleições municipais de 2020. Nos últimos três anos, por indicação dos presidentes de cada período, tem dirigido a Escola do Legislativo. Preside, ainda, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação. Desde 2020, está filiada ao PSDB.

Na manhã de ontem (13/12), o vereador Gilfredo De Camillis/PSB, na Sessão Ordinária, manifestou-se no sentido de parabenizar a Comunidade Santa Lúcia, do bairro Santa Lúcia pelo êxito nas festividades em honra a santa que aconteceram no último domingo (10/12).

A vereadora Marisol Santos/PSDB será a presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul ao longo de todo o exercício do ano de 2024. A posse da nova Mesa Diretora, com outros quatro vereadores membros, será às 10h do próximo dia 2 de janeiro (uma terça-feira), no plenário da Casa. Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/12), em chapa única, o grupo diretivo para o ano que vem foi eleito por unanimidade. Até 31 de dezembro de 2023, o Legislativo caxiense continua sendo presidido pelo vereador Zé Dambrós/PSB. CLIQUE AQUI e confira o perfil da futura chefe do Parlamento local.

Os vereadores caxienses, por unanimidade, nesta quinta-feira (14/12), se colocaram contrários à soltura de torturador de gatos, que recebeu liberdade provisória pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul. O assunto faz parte de uma moção de repúdio (MC 26/2023) que será remetida ao Judiciário e ao Ministério Público Estadual. O texto é do vereador Alexandre Bortoluz/PP, sendo subscrito por outros sete parlamentares.

Na noite desta quarta-feira (13/12), a Câmara Municipal concedeu o Prêmio Caxias do Sul para o empresário José Antônio Fernandes Martins pelos trabalhos realizados em prol da cidade. A proposição partiu do vereador Lucas Caregnato/PT e a outorga foi repassada em sessão solene, no plenário Deputado Nadyr Rossetti com a presença de autoridades políticas, como a do prefeito Adiló Didomenico e demais vereadores, empresariado local e regional, amigos e a comunidade em geral. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 16 da NET e site www.camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais da Casa.

Reduzir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de 4% para 2%, que incide nos serviços de pesquisa e desenvolvimento, é o objetivo do projeto de lei complementar 37/2023. O texto obteve a aprovação dos vereadores, em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12). O Executivo quer estimular a manutenção e o surgimento de novos negócios, com geração de empregos. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Fixar em 3% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços de hospedagem, lazer e entretenimento (cinema, teatro, etc.) é o objetivo do projeto de lei complementar 36/2023, assinado pelo Executivo e aprovado em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12). A intenção da Prefeitura é flexibilizar encargos tributários e impulsionar os setores de cultura, esportes, lazer e turismo. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O Legislativo caxiense aprovou, em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), o projeto de lei 177/2023, por meio do qual o Executivo pretende instituir o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores de Caxias do Sul. A iniciativa se dará mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.