A proposição que concede repasse inflacionário aos subsídios do prefeito e da vice-prefeita de Caxias do Sul, referente a 2023, passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (14/12). O projeto de lei (PL) 220/2023, de autoria da Mesa Diretora, voltará a plenário para apreciação final.

Fazem parte da Mesa Diretora 2023 os vereadores José Pascual Dambrós/PSB (presidente), Olmir Cadore/PSDB (1º vice-presidente), Renato de Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Adriano Bressan/PRD (1º secretário) e Marisol Santos/PSDB (2ª Secretária).

Na justificativa da matéria, os vereadores ressaltam que reposição das perdas inflacionárias é um direito constitucional garantido a todos os trabalhadores.

Não há menção direta do índice a ser aplicado, se a proposta for aprovada e sancionada, mas o PL informa que o percentual de reposição será correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no exercício de 2023. Caso virar lei, a  atualização da inflação nos referidos subsídios entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, calculada sobre o subsídio fixado pela lei nº 8.506, de 4 de maio de 2020.