Criar a Semana Municipal da Mostra Tum Tum é objetivo do projeto de lei 105/2023, assinado pela vereadora Rose Frigeri/PT e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (12/12). O evento acontecerá no período do dia 31 de agosto de cada ano. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Reivindicação antiga dos moradores da região do Bela Vista, na zona leste de Caxias do Sul, a obra da nova rótula de acesso ao bairro, na Rua Bortolo Zani, em frente ao restaurante Petit Boy, teve início nesta segunda-feira (11/12), por parte do município. O objetivo é garantir mais segurança e fluidez no acesso. O vereador Rafael Bueno/PDT, a pedido dos moradores daquela região, já havia encaminhado a demanda ao prefeito Adiló Didomenico, levando-o ao local no começo do ano passado. A preferência de tráfego será de quem já estiver na rótula. Um dos principais problemas era o tráfego de caminhões e ônibus.

Inserir no Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020) a proibição à restrição, à discriminação e à limitação dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), em estabelecimentos comerciais e de serviços que possuam atendimento ao público, é o objetivo do substitutivo do projeto de lei complementar 19/2023. Aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (12/12), a matéria tem a iniciativa do vereador Alexandre Bortoluz/PP. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Proibir fogos de artifício sonoros, nas áreas urbanas da cidade, é o objetivo do projeto de lei complementar 13/2023, assinado pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (12/12). A proposta busca incluir a restrição no Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020) e, agora, seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Nesta quarta-feira (13/12), a Câmara Municipal entregará o Prêmio Caxias do Sul para José Antônio Fernandes Martins pelos trabalhos realizados em prol da cidade. A proposição partiu do vereador Lucas Caregnato/PT e a outorga será em sessão solene, no plenário Nadyr Rossetti, às 19h. O encontro será transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 16 da NET e site www.camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais da Casa.

O Programa Segurança Compartilhada poderá se tornar realidade no município de Caxias do Sul, se o projeto de lei (PL) 41/2023 for sancionado pelo prefeito Adiló Didomenico. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Bortoluz/PP e foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (12/12). Abre a possibilidade de convênios entre os poderes municipal, estadual e federal. A aprovação incluiu emenda supressiva, retirando a parte de possível gratificação por desempenho a servidores que exercerem atividade municipal.

Profissionais que concluíram o curso de graduação há no máximo 5 anos poderão participar do Programa de Residência Multiprofissional no município de Caxias do Sul. O Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, que passou pela primeira discussão na Câmara Municipal nesta terça-feira (12/12), trata-se de uma iniciativa que busca aproximar aqueles que possuam interesse em realizar uma formação prática na Administração Pública do seu contexto de atuação profissional. Serão 20 vagas de residentes oferecidas por ano.

O Legislativo caxiense debateu durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira (12/12), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 185/2023, contigo no processo n° 250/2023, de autoria do vereador Gilfredo De Camillis/PSB, que declara de Utilidade Pública o Instituto da Audiovisão (INAV) de Caxias do Sul. O ato está baseado no Artigo 1º, declarado de Utilidade Pública, nos termos das Leis nº 2.131, de 08 de outubro de 1973 e Lei 8.291, de 13 de junho de 2018, o INAV, com sede e foro jurídico em Caxias do Sul.

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal aprovou o requerimento nº 71/2023, que solicita ao Poder Executivo informações acerca das propagandas publicitárias que estão sendo veiculadas pela prefeitura. A solicitação é autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores e vem assinada pela Veradora Estela Balardin/PT (Líder Bancada), Lucas Caregnato/PT e Rose Frigeri/ PT.

O vereador Olmir Cadore/PSDB fez um balanço do mandato parlamentar, no grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (12/12). Ele ainda abordou o tema da saúde e apresentou as demandas atendidas em 2023. Segundo o legislador, neste ano, a sua prioridade foi a comunidade. Relatou que, através de visitas aos bairros, esteve em contato com as principais necessidades da população caxiense.

Na sessão ordinária desta terça-feira (12/12), foi aprovada a Moção de Repúdio nº 25/2023 ao Projeto de Lei nº 534/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que busca aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a Moção, a iniciativa prejudica a parcela menos favorecida da população.

Fixar em 3% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços de hospedagem, lazer e entretenimento (cinema, teatro, etc.) é o objetivo do projeto de lei complementar 36/2023, assinado pelo Executivo e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (12/12). A intenção da Prefeitura é flexibilizar encargos tributários e impulsionar os setores de cultura, esportes, lazer e turismo. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Na tarde dessa segunda-feira(11/12), a vereadora Gladis Frizzo/MDB, realizou visitas para atender demandas de Forqueta, da Escola José Generosi, e do morador da Comunidade Menino Deus, senhor Élio Bampi, acompanhada do Deputado Estadual, Carlos Búrigo/MDB. Aproveitaram a tarde para atentar o andamento das Obras de revitalização do Rizzo.

Sábado (09/12) Foi dia de festejar o Natal com as crianças da comunidade do loteamento Vila Leon, levando carinho, atenção e o espírito de Natal para os moradores do bairro. 

Condomínios residenciais poderão ser obrigados a reportarem à Delegacia Especializada casos de violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos. É o que prevê o substitutivo do projeto de lei 124/2023, assinado pelo vereador Lucas Caregnato/PT e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (12/12). O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

O Legislativo caxiense analisou em primeira discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei nº 177/2023 contido no processo nº 241/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores de Caxias do Sul, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e da outras providências.

O passeio público do caminho em frente à Câmara Municipal de Caxias do Sul, que dá acesso ao estacionamento privado, poderá se chamar Luiz Pizzetti. A denominação consta do projeto de resolução 5/2023, assinado pelo vereador Rafael Bueno/PDT e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (12/12). Ex-vereador caxiense (assumiu como suplente na 5ª Legislatura, que durou de 1964 a 1968), Pizzetti (1924-2018) se nobilizou como liderança comunitária, tendo fundado diversas associações de moradores de bairros (AMOBs). O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta terça-feira (12/12/2023), conduzida pelo vereador e presidente Zé Dambrós/PSB.

O vereador e líder de governo Lucas Diel/PDT, esteve acompanhando nesta segunda-feira (11/12), o início do bloqueio vacinal realizado pelos servidores da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), contra a raiva em cães e gatos em 25 quarteirões dos bairros Vila Ipê e Cânyon. 

O vereador e líder de governo Lucas Diel/PDT, esteve acompanhando nesta segunda-feira (11/12), a entrega da obra de cobertura da quadra de esportes e pista de salto, na EMEF Presidente Tancredo de Almeida Neves, no Belo Horizonte.