Profissionais que concluíram o curso de graduação há no máximo 5 anos poderão participar do Programa de Residência Multiprofissional no município de Caxias do Sul. O projeto de lei complementar 16/2023, aprovado em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12, trata-se de uma iniciativa que busca aproximar aqueles que possuam interesse em realizar uma formação prática na Administração Pública do seu contexto de atuação profissional. Serão 20 vagas de residentes oferecidas por ano. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A atualização das regras do incentivo fiscal a projetos culturais foi aprovada pelos vereadores, em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12). A medida consta da proposta de lei 205/2023, assinada pelo Executivo e que incide na lei 4.592/1996. Entre outros pontos, são alteradas a duração do certificado de aprovação e a multa por incorreta utilização. Para vigorar como lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 184/2023, por meio do qual o Legislativo autorizou permuta de áreas, como pagamento envolvendo a construção da Estação Principal de Integração (EPI) Floresta.  O imóvel do município está o localizado no perímetro urbano do Bairro Cinquentenário. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 180/2023, por meio do qual o Legislativo autorizou uma operação entre o Executivo e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). No valor total de R$ 3.179.504,33, a autarquia pagará a Prefeitura para utilizar seis áreas urbanas. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 179/2023, por meio do qual o Executivo mexe na lei 7.906, de 12 de dezembro de 2014. A intenção é adequar a Planta Urbanística do Loteamento Parque Samuara, de propriedade de Samuara Empreendimentos Imobiliários S/A. Trata-se de viabilizar obras de responsabilidade do empreender. Para se tornar, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 178/2023, a partir do qual o Executivo pretende desafetar (liberar) 5 imóveis do município, calculados no valor de R$ 895 mil pela Gerência de Avaliação Imobiliária (GEAV). A autorização legislativa incluir alienações na forma da lei. A Prefeitura pretende, na medida em que obtiver os recursos, aplicar em indenização de áreas particulares, para atenderem ao interesse público. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o substitutivo do projeto de lei 126/2023, por meio do qual o vereador Lucas Caregnato/PT pretende instituir a Semana de Atenção à Saúde dos Professores da Rede Pública Municipal. O período compreenderá a semana de 15 de outubro de cada ano, Dia do Professor. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

No grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (13/12), a vereadora Isabela Schumacher/NOVO expôs a sua visão de uma cidade ideal. Na concepção da parlamentar, o município ideial é mantido por um tripé composto por saúde, educação e segurança. Ainda de acordo com a liberal, o pilar principal de uma comunidade são as próprias pessoas, que detêm de privilégios e responsabilidades.

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 67/2023, a partir do qual o Executivo pretende desafetar (liberar) 11 imóveis do município, calculados no valor de R$ 1.714.100,00 pela Gerência de Avaliação Imobiliária (GEAV). A autorização legislativa incluir alienações na forma da lei. A Prefeitura pretende, na medida em que obtiver os recursos, aplicar em indenização de áreas particulares, para atenderem ao interesse público. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O vereador Sandro Fantinel/PL utilizou seu último grande expediente do ano durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13/12), para fazer um resumo e balanço de seu mandato até agora, dezembro de 2023. Disse que neste período usou de todas as forças para agir em áreas específicas que precisavam de ajuda e onde se identifica, cumprindo o que prometeu em seu cronograma de campanha a vereador em 2020.

O vereador Ricardo Zanchin/NOVO utilizou a tribuna do grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (13/12) para repercutir sobre educação financeira nas instituições de ensino da cidade e o resultado das notas dos alunos em matemática no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2023. Conforme o legislador, o resultado das notas é assustador e a matemática está sendo deixada de lado nas escolas.

O vereador Lucas Diel/PDT utilizou o espaço do grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (13/12) para fazer a prestação de contas de seu mandato dos últimos dez meses, tendo em vista que assumiu em fevereiro, na condição de suplente do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na tribuna, ele agradeceu aos servidores públicos do Parlamento caxiense pela ajuda durante o ano.

No seu último grande expediente do ano, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB apresentou aos colegas de Plenário o projeto que protocolou nesta semana na Casa e que pretende instituir no município de Caxias do Sul o Itinerário de Turismo Esportivo de Nostalgia. 

Na noite da última segunda-feira (11.12), aconteceu a solenidade de diplomação da presidência da CIC para a gestão 2024-2025. Celestino Oscar Loro foi reeleito presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços. Além dele, foram diplomados os vice-presidentes de Indústria, Ruben Bisi, de Comércio, Idalice Manchini, e de Serviços, Eduardo Michelin. 

Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta quarta-feira (13/12/2023), conduzida pelo vereador e presidente Zé Dambrós/PSB.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13/12), a gerente do Centro de Assistência à Saúde do Círculo, Ivonete Polidoro Pontalti, apresentou dados sobre o trabalho em parceria com a Prefeitura de Caxias do Sul em serviço para atendimento a crianças autistas. Pontalti ocupou o espaço da Tribuna Livre durante 20 minutos e também falou sobre os demais serviços que são destinados ao Serviço Único de Saúde (SUS).  

O presidente da Liga Coop, Márcio Guimarães utilizou, na manhã desta quarta-feira (13/12), o espaço de Acordo de Lideranças, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, para avaliar os dois primeiros anos de trabalhos prestados pela Cooperativa de Mobilidade Urbana do Rio Grande do Sul nos diferentes municípios onde atua, entre eles, Caxias do Sul.

O Prêmio Caxias foi outorgado pela Câmara Municipal ao chefe de Polícia do Rio Grande do Sul (RS), delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira, em sessão solene, realizada na noite desta terça-feira (12/12), no plenário do Legislativo. O policial é o primeiro negro autodeclarado a comandar a corporação, que soma 182 anos de história. Na condução da cerimônia, estava o presidente da Casa, vereador Zé Dambrós/PSB, que enalteceu o papel de cada agente, para o bem-estar da população. O secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva, representou o prefeito Adiló Didomenico.

A criação de quatro vagas de agente administrativo, no Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), foi aprovada pelos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (12/12). Trata-se do projeto de lei complementar 35/2023. Para se tornar lei, a matéria, que é de autoria do Executivo, passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A Moção de Apoio nº 24/2023 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda a inserção das Guardas Municipais no art. 144 da Constituição Federal de 1988, transformando-as em Polícias Municipais, foi aprovada pela unanimidade do plenário na sessão ordinária desta terça-feira (12/12). De acordo com o documento, o protagonismo das Guardas Municipais precisa ser resgatado no âmbito da segurança pública nacional.