Uma autorização legislativa, para a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 4,5 milhões, para despesas decorrentes da Covid-19, foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (09/12). A medida consta do projeto de lei 214/2021, de autoria do Executivo Municipal. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Criar medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica é o objetivo do projeto de lei 210/2021, de autoria do Executivo e aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (09/12). A iniciativa envolve os ambientes empresarial, acadêmico, social e para a Administração Pública local. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta quinta-feira (09/12), foi aprovado o projeto de lei complementar 61/2021, por meio do qual fica instituída a concessão de gratificação, a título de representação, para cargos do Executivo. A própria Prefeitura assina a matéria. Para se tornar lei municipal, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Uma audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), nesta quinta-feira (09/12), no plenário da Câmara Municipal, detalhou algumas situações pelas quais passa o transporte coletivo urbano em Caxias do Sul. O encontro foi coordenado pelo presidente da CDUTH, parlamentar Wagner Petrini/PSB, e contou com a participação de diversos vereadores, integrantes do governo do prefeito Adiló Didomenico/PSDB e comunidade. Entre os titulares das pastas municipais presentes, esteve o responsável pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), Alfonso Willenbring Júnior.

A região de São Giácomo deverá retornar à classificação de Zona Rural do município. Isso porque, em sessão extraordinária desta quinta-feira (09/12), foi aprovado o projeto de lei complementar 60/2021, de autoria do Executivo. A matéria retira a localidade da Zona Urbana, ao alegar que, em 2020, equivocamente, ela havia saído do perímetro original. Agora, o texto passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Por maioria (20x2), o plenário caxiense aprovou, em sessão extraordinária desta quinta-feira (09/12), o projeto de lei complementar (PLC) 57/2021, que mexe na lei da estrutura administrativa e do funcionamento do poder Executivo municipal de Caxias do Sul. A matéria acrescenta o artigo 7º-A à Lei Complementar nº 321, de 22 de dezembro de 2008, inserindo a seguinte redação:

A Lei de Proteção de Dados (LGPD) nos contratos da administração direta e empresas estatais é o tema que encerra o ciclo de palestras do I Encontro de Gestores Públicos Municipais, nesta sexta-feira (09/12), às 9h30. “Como gerenciar os contratos diante do marco legal?” é a questão a ser trabalhada pelo presidente do Conselho da Festa da Uva S.A., Luis Felipe Burtet, e pelo advogado especializado em Direito Digital e Direito para Startups e Proteção de Dados, Raphael Di Tommaso, que deverão ministrar o painel de amanhã, no plenário da Câmara Municipal.

Na tarde desta sexta-feira (10/12), às 14h, a Associação Criança e Adolescente no Esporte Euzébio Beltrão de Queiroz será agraciada, em sessão solene, com a Comenda Medalha Percy Vargas de Abreu e Lima. A entrega da honraria é de autoria da Mesa Diretora 2021. O requerimento 66/2021, foi aprovado por unanimidade no início do mês de dezembro pelo Parlamento caxiense.

O Conselho Municipal de Educação (CME) poderá ser ampliado, caso o Executivo sancionar o projeto de lei (PL) 232/2021, que passou por unanimidade em sessão extraordinária do Legislativo caxiense desta quinta-feira (09/12). A proposição altera itens da Lei 6.403, de 15 de agosto de 2005, que dispõe sobre o CME. Na prática, mexe em trechos dos artigos 4º e 5º dessa legislação, incluindo três novos integrantes no conselho.

A concessão da reposição das perdas salariais, em janeiro de 2022, aos vencimentos e salários dos servidores e empregados públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) foi aprovada em sessão extraordinária desta quinta-feira (09/12). O percentual de reajuste será correspondente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no exercício de 2021. As medidas constam dos projetos de lei 218/2021, assinado pelo Executivo, e 219/2021, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. Para se tornarem leis, as matérias passam a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A comitiva da Festa Nacional da Uva 2022, que divulgou nos últimos dias, em Brasília, um dos maiores eventos comunitários do país, retornou a Caxias do Sul na noite desta quarta-feira (09/12). O grupo foi integrado pelas soberanas da Festa, a rainha Pricila Zanol e as princesas Bianca Fabro Ott e Bruna Mallmann, além do presidente da Comissão Comunitária, Fernando Bertotto, e da diretora social do evento, Tatiana Ruzzarin Menezes. Também fizeram parte da comitiva o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico/PSDB, o representante do Legislativo caxiense e 1º vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Elisandro Fiuza/Republicanos, e a assessora de comunicação da prefeitura Juliane Ribas.

Em sessão extraordinária desta quinta-feira (09/12), foram aprovados os projetos de lei 220/2021, 221/2021 e 222/2021, assinados pela Mesa Diretora do Legislativo caxiense. As matérias concedem a reposição das perdas inflacionárias aos subsídios do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais, do procurador-geral, do chefe de Gabinete do Prefeito, do diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), do diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), do diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e dos vereadores.

A proposta de alteração do Código de Posturas do município, para inserir pessoas com fibromialgia e com Transtorno do Espectro Autista (TAE) entre os atendimentos preferenciais em estabelecimentos comerciais privados, prestadores de serviços, instituições financeiras e similares, teve, novamente, a apreciação adiada. Desta vez, a pedido dos colegas, o próprio autor, o parlamentar Juliano Valim/PSD, solicitou a prorrogação por 15 dias, que foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (09/12).

O novo Plano Municipal de Cultura de Caxias do Sul, previsto no projeto de lei 215/2021, foi aprovado em sessão extraordinária desta quinta-feira (09/12). Assinada pelo Executivo, a medida pressupõe uma atualização programática a cada dez anos. A última legislação específica vinha de dezembro de 2011. Agora, o texto será encaminhado para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB utilizou o espaço de declaração de líder, na Sessão Legislativa desta quinta-feira (09/12), para manifestar as suas preocupações em relação ao futuro da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca).

A exemplo de outros fundos de arrecadação, como de roupas e alimentos, Caxias do Sul tem a possibilidade de colocar em prática, oficialmente, com o Banco de Materiais de Construção. Isso porque os vereadores aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária desta quinta-feira (09/12), o projeto de lei 216/2021, de autoria do poder Executivo. A matéria prevê a destinação de materiais e insumos que sobram da construção civil a famílias em situação de vulnerabilidade social. Agora, o documento segue para sanção do prefeito municipal, Adiló Didomenico/PSDB.

A crise financeira na Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) voltou a ser debatida no plenário da Câmara. O vereador Rafael Bueno/PDT, ocupando a tribuna na sessão desta quinta-feira (09/12), demonstrou preocupação com a atual situação da Companhia, que, segundo o pedetista, possivelmente não pagará o 13° salário aos seus funcionários. Apesar da recente aprovação de aporte financeiro do município no valor de R$ 4 milhões, conforme o parlamentar, estes recursos serão utilizados para investimentos. “Estamos no estopim de um caos que é irreversível”, lamentou Bueno

O município de Caxias do Sul poderá colocar em prática o Programa Municipal de Agricultura Urbana, tendo em vista que o Legislativo aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (09/12), o projeto de lei 209/2021, que discorre sobre o assunto. Protocolado na Casa pela prefeitura, o texto precisa agora da sanção do próprio prefeito Adiló Didomenico/PSDB para que vire lei. A proposta é detalhada em 15 artigos e foi elogiada pelos parlamentares que se manifestaram durante a apreciação da matéria, na extraordinária realizada hoje (09/12).

O vereador Gilfredo De Camillis/PSB, na sessão ordinária desta quinta-feira (09/12), utilizou o espaço do grande expediente para fazer uma retrospectiva do seu primeiro ano de mandato, na XVIII Legislatura (2021-2024). O parlamentar destacou o seu trabalho junto à comunidade e afirmou que conseguiu dar sua contribuição para Caxias do Sul. 

O vereador Juliano Valim/PSD, acompanhou na semana passada, parte do andamento da obra de abertura de duas bocas de lobo, que está sendo realizada na rua Francisco Cipriani, em frente ao número 1.435, bairro Serrano, próximo a Escola Victório Webber.