Criar medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica é o objetivo do projeto de lei 210/2021, de autoria do Executivo e aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (09/12). A iniciativa envolve os ambientes empresarial, acadêmico, social e para a Administração Pública local. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A proposição estipula a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, com representações de diversos setores, além de fundo específico, para fomentar programas e pesquisas de interesse da municipalidade. Se a matéria se tornar lei, ela será regulamentada pelo Executivo, no prazo de 120 dias, contados do início da vigência.

Entre as ramificações contempladas, estão: aceleradoras de empresas; acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I); agência de fomento; ambientes promotores de inovação; área de interesse tecnológico (Aitec); arranjo produtivo local (APL).

PROJETO DE LEI nº 210/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim