A exemplo de outros fundos de arrecadação, como de roupas e alimentos, Caxias do Sul tem a possibilidade de colocar em prática, oficialmente, o Banco de Materiais de Construção. Isso porque os vereadores aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária desta quinta-feira (09/12), o projeto de lei 216/2021, de autoria do poder Executivo. A matéria prevê a destinação de materiais e insumos que sobram da construção civil a famílias em situação de vulnerabilidade social. Agora, o documento segue para sanção do prefeito municipal, Adiló Didomenico/PSDB.

O projeto partiu de uma sugestão do parlamentar Zé Dambrós/PSB. No entanto, em decorrência de parecer de inconstitucionalidade, e de secretarias municipais já estarem trabalhando na implementação da proposta, ficou acordada a assinatura final por parte da administração municipal. “Ver faltando dois cepos para segurar uma casa, e a quantidade de material de construção desperdiçado na cidade, me entristeceu. Segundo o secretário de Habitação, são 20 mil famílias que precisam de algum tipo de material. Contamos com o Executivo para fazermos o projeto funcionar”, ponderou Dambrós, durante a votação da medida.

O texto justifica que empresas e lojas da área da construção civil, e a própria comunidade, não possuem uma destinação regularizada às sobras de materiais como portas, janelas, telhas, madeiras, dentre outros insumos, que podem ser reutilizados. Com a iniciativa, o município poderá receber, reunir e organizar doações para famílias carentes e obras comunitárias.

É previsto, também, a oferta de cursos de capacitação na área para jovens e adultos, a partir da possibilidade de estabelecimento de convênios entre o Banco e órgãos ou entidades. A matéria prevê, ainda, auxílio à recuperação de moradias acometidas por incêndios, desabamentos, alagamentos, deslizamentos e afins.

A partir da regulamentação da lei, a prefeitura estabelecerá os critérios para determinar as famílias a serem atendidas, além da Secretaria ou órgão municipal responsável por gerenciar o Banco de Materiais de Construção.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI 216/2021

Vereador - Partido – Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim