A região de São Giácomo deverá retornar à classificação de Zona Rural do município. Isso porque, em sessão extraordinária desta quinta-feira (09/12), foi aprovado o projeto de lei complementar 60/2021, de autoria do Executivo. A matéria retira a localidade da Zona Urbana, ao alegar que, em 2020, equivocamente, ela havia saído do perímetro original. Agora, o texto passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em apoio ao retorno à condução de área rural, manifestaram-se os vereadores Denise Pessôa/PT e Velocino Uez (presidente do Legislativo caxiense). Para a petista, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) inviabiliza a atividade rural. Na mesma linha, Velocino arrematou que, portanto, os produtores tem que ficar enquadrados no Imposto Territorial Rural (ITR).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 60/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim