Na sessão ordinária desta terça-feira (14/12), foi aprovada, por unanimidade, a celebração dos 50 anos do restaurante Baita-Kão, na Câmara Municipal de Caxias do Sul. A felicitação, feita através do requerimento 68/2021 e idealizada pelo vereador Rafael Bueno/PDT, está programada para o dia 16 de fevereiro de 2022, no plenário da Casa.

O Legislativo caxiense aprovou o reconhecimento do crochê, do tricô e do macramé, como manifestação da cultura municipal, para fins de registro, como Bem de Natureza Imaterial do Município de Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta terça-feira (14/12), o projeto de lei 158/2019, de autoria da vereadora Gladis Frizzo/MDB, com essa disposição, foi aprovado por unanimidade, pelos vereadores. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB ocupou a tribuna, na sessão desta terça-feira (14/12) para fazer uma prestação de contas do seu trabalho parlamentar em 2021. A tucana dividiu atenção a demandas da comunidade, e a questões como ciclismo, direitos da mulher, além de elaboração de propostas e participação em grupos parlamentares. Conforme Tatiane, neste primeiro ano da atual legislatura foram seis projetos de lei protocolados. Ela destacou a proposta que visa incluir o Desafio do Pedal Caxias no cronograma oficial de Eventos do município. A parlamentar também totalizou 200 indicações ao Executivo, quanto a demandas como calçamento, recolhimento de lixo e ampliação de atuação do serviço de transporte público.

Uma emenda parlamentar no valor de 500 mil reais, destinada à Fundação de Assistência Social (FAS) no último dia 9, foi o assunto do grande expediente do vereador Juliano Valim/PSD, na penúltima sessão deste ano, realizada nesta terça-feira (14/12). Segundo o parlamentar, esta verba é a primeira entregue a FAS, e ajudará aproximadamente 40 mil pessoas em vulnerabilidade social, asilos e grupos de convivência. “Eu, como assistente social, e agora, como vereador, me sinto honrado”, relatou.

A reformulação da estrutura organizacional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), prevista no projeto de lei 231/2021, foi aprovada em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12). De autoria do Executivo, a matéria prevê uma redução de despesas de R$ 17.034,08, nos próximos três anos. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), ao aprovar o projeto de lei 217/2021, o Legislativo autorizou o município a aderir ao Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade, proposto pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS). Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico. ?

Em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), foi aprovado o projeto de lei complementar 47/2021, por meio do qual o Executivo pretende ajustar a legislação (lei complementar 241/2005) da Previdência Social dos servidores públicos municipais. Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Está adiada, no Legislativo caxiense, por três dias, a discussão em torno do projeto de lei complementar 45/2021, por meio do qual o Executivo busca garantir a reserva de 20% das vagas, em concursos públicos municipais, para candidatos negros. Isso porque, em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), a maioria do plenário aprovou um pedido de vista, feito pelo vereador Maurício Marcon/PODEMOS. Com isso, a matéria não será apreciada neste ano legislativo, que termina amanhã. O parlamentar pediu o prazo para analisar melhor o texto.

Os legisladores caxienses decidiram, nesta terça-feira (14/12), acatar o parecer pelo arquivamento do processo contra o vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA, contido em ofício (nº 653/2021) da Comissão de Ética Parlamentar (CEP) do Legislativo municipal. Foram 20 votos acompanhando o parecer e uma abstenção.

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão extraordinária desta terça-feira (14/12) o projeto de lei 233/2021, que institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no município de Caxias do Sul.

Na tribuna, o vereador Juliano Valim/PSD explanou sobre a Emenda Parlamentar que será destinada a Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul no valor de R$500 mil. O valor referido é para o apoio na compra de alimentos, materiais de higiene, gás, água, luz, telefone e gasolina. É a primeira vez que a entidade recebe Emenda Parlamentar para uso próprio.

O Programa Inova Caxias poderá ser implantado na cidade, caso o prefeito Adiló Didomenico/PSDB sancionar o projeto de lei (PL) 46/2021, que passou por unanimidade na sessão extraordinária desta terça-feira (14/12). O texto contém mensagem retificativa (MR1), que faz ajustes em quatro artigos, e será remetido para sanção ou veto do Executivo. A essência da proposta é estabelecer normas e procedimentos sobre a Política Municipal de Incentivo à Inovação, ao empreendedorismo inovador e ao desenvolvimento de startups e setores estratégicos no município.

O presidente do Sindicato Empresarial da Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho (SEGH), Vicente Perini Filho, utilizou a tribuna do Legislativo no espaço de acordo de líderes, para solicitar ao Ministério Público que divulgue a lista total dos envolvidos na Operação Hipo desencadeada pelo Ministério Público. De acordo com Perini, está na hora do MP terminar com a desconfiança da população, fazendo com que os bons empreendedores de casas de lanches, que cumprem a lei em seus estabelecimentos, paguem pelos maus.

Confira as fotos da 128ª Sessão Ordinária, 29ª e 30ª Sessões Extraordinárias - XVIII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira (14/12/2021), conduzida pelo presidente Velocino Uez/PTB

Nesta segunda-feira (13/12), o vereador-presidente da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS) Alexandre Bortoluz, o Bortola/Progressistas participou da solenidade de apresentação dos novos brigadianos que integrarão o efetivo do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM). O grupo recebeu 24 novos brigadianos.

O vereador Juliano Valim/PSD, nesta sexta-feira (10/12), representou a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na Inauguração do novo Centro Tecnológico em Moldes da empresa Sulbras Moldes e Plásticos.

Os vereadores caxienses, em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), autorizaram o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a indenizar três imóveis constituídos de recurso hídrico superficial e inserido na Bacia de Captação do Sistema Maestra. O aval foi dado pela unanimidade do plenário ao projeto de lei 193/2021, com mensagem retificativa 2. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

Nesta terça-feira (14/12), o Projeto Protetores Independeres de Proteção Animal (PIPA) ocupou a tribuna, no espaço de acorde de líderes de bancada, para apresentar os desafios da proteção animal em Caxias do Sul. Aladia Fortuna Peccini, coordenadora do projeto, pediu a judicialização da proteção animal no município, para que os protetores (voluntários) sejam amparados por advogados em ações de abandono e maus-tratos aos animais.

A difícil situação financeira da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) voltou a ser discutida no plenário do Legislativo caxiense, nesta segunda-feira (13/12), durante reunião pública promovida pela Frente Parlamentar de Acompanhamento da Codeca. O encontro foi coordenado por um dos integrantes do grupo, o vereador Adriano Bressan/PTB.

A advogada Mônica Montanari é a mais nova Cidadã Caxiense. Em sessão solene da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na noite desta segunda-feira (13/12), no plenário da Casa, ela foi reconhecida, sobretudo, pela militância contra a violência às mulheres. A proposição do título resultou de iniciativa da vereadora Denise Pessôa, com as assinaturas e a aprovação dos demais parlamentares. A condução dos trabalhos de hoje coube ao vice-presidente do Parlamento local, vereador Elisandro Fiuza. Na cerimônia, fizeram-se presentes o deputado estadual Gilberto Pepe Vargas e a titular da Coordenadoria da Mulher, Tamyris Padilha, que representou o prefeito Adiló Didomenico.