Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Conselho Municipal de Educação terá novos integrantes em Caxias do Sul

A ampliação poderá passar de 18 para 21 membros, incluindo representante dos proprietários de escolas de Educação Infantil privadas, mais um pai e mais uma indicação do governo

O Conselho Municipal de Educação (CME) poderá ser ampliado, caso o Executivo sancionar projeto de lei (PL) 232/2021, que passou por unanimidade em sessão extraordinária do Legislativo caxiense desta quinta-feira (09/12). A proposição altera itens da Lei 6.403, de 15 de agosto de 2005, que dispõe sobre o CME. Na prática, mexe em trechos dos artigos 4º e 5º dessa legislação, incluindo três novos integrantes no conselho.

Hoje, o grupo é composto por 18 membros, sendo representantes do poder público e da sociedade civil. Caso a mudança for sancionada, esse total passará a 21 membros. A inclusão envolve mais um integrante dos representantes responsáveis pelas crianças e/ou estudantes, sendo um pertencente ao Círculo de Pais ou Mestres (CPMs) ou ao Conselho Escolar das escolas públicas municipais, eleito pelos seus pares junto ao CICPMs, e um do Conselho de Pais das escolas infantis de gestão compartilhada com a prefeitura municipal, escolhido pelos seus pares, junto às entidades gestoras das escolas infantis. Atualmente, a representatividade envolve apenas um membro desse grupo.

O outro acréscimo é de um representante dos proprietários de escolas de Educação Infantil privadas. Quanto à representação do poder Executivo municipal passará de seis para sete, sendo, pelo menos, cinco professores.

Entre os vereadores que se manifestaram em plenário favoráveis ao PL, estiveram Maurício Scalco/NOVO, Lucas Caregnato/PT, Elisandro Fiuza/PSD, Estela Balardin/PT, Rafael Bueno/PDT, Marisol Santos/PSDB e o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Adriano Bressan/PTB. Eles também cumprimentaram os representantes de dois sindicatos que estavam na plateia: integrantes do Sindicato das Instituições Pré-Escolares Particulares de Caxias do Sul (Sinpré) e do Sindicato dos Empregados em Entidades, Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de Caxias do Sul (Senalba).

DELIBERAÇÃO SOBRRE PROJETO DE LEI nº 232/2021

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim