O médico ortopedista e traumatologista Aloir Neri de Oliveira receberá, na noite desta quinta-feira (11), a partir das 19h30, o título de Cidadão Caxiense, pela Câmara Municipal de Caxias do Sul. A homenagem, proposta pela vereadora Geni Peteffi/PMDB, teve aprovação unânime da Casa na sessão ordinária do dia 5 de maio.

Foi derrubado, na sessão desta terça-feira (08), o projeto do vereador Mauro Pereira/PMDB, que previa livre estacionamento para oficiais de Justiça de Caxias do Sul que estivessem cumprindo mandato judicial. O único voto contrário à derrubada coube ao próprio autor. Segundo o relator da matéria, Elói Frizzo/PSB, o texto recebeu parecer de inconstitucionalidade porque, entre outros fatores, confrontava o chamado vício de iniciativa. Ou seja, é do Executivo a atribuição de definir diretrizes sobre o assunto. Frizzo também apontou divergências com a empresa responsável pelo estacionamento da chamada área azul do município. Lembrou, contudo, que outras cidades do estado já aprovaram propostas nesse sentido.

Na sessão ordinária desta terça-feira (09), os vereadores acataram, por maioria de votos (9X5), o parecer de inconstitucionalidade ao projeto da vereadora Ana Corso/PT. A matéria previa a notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes aos conselhos tutelares de Caxias do Sul. Ela regulamentaria lei federal de 1990, que trata do mesmo assunto.

Os votos de cada vereador, sobre as matérias analisadas em plenário, poderão ser disponibilizados no site da Câmara Municipal de Caxias do Sul (www.camaracaxias.rs.gov.br). Para isso, na sessão desta terça-feira começou a ser discutido o projeto de lei, de autoria do vereador Daniel Guerra/PSDB, sobre o assunto.

Por unanimidade, na sessão desta terça-feira (09), foi aprovada a reformulação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (FUNDEL) e do Fundo Especial de Esportes do município (FEES), um projeto de lei do Executivo. Com a aprovação, fica estabelecido que a prefeitura fixe, anualmente, para o FUNDEL, o valor destinado ao incentivo esportivo e de lazer, que não poderá ser inferior a um por cento (1%) e nem superior a um e meio por cento (1,5%) da receita proveniente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

As falhas ocorridas na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no último final de semana, motivaram debate na sessão desta terça-feira (09). Responsável por trazer o assunto à tona, o vereador Ari Dallegrave/PMDB destacou que 4,5 milhões de estudantes participaram das provas, sendo que cerca de 3,3 milhões delas apresentaram problemas na grade de resposta, erros na numeração das questões, além do caderno amarelo ter saído com folhas repetidas ou erradas. Isso foi um desrespeito com todos os jovens estudantes que realizaram a prova, afirmou. Disse que a Defensoria Pública da União recomendou ao Ministério da Educação a anulação do exame.

Nesta terça-feira (09/11), às 14h, em sua reunião semanal, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo da Câmara Municipal de Caxias do Sul abrirá espaço para receber o Diretório Acadêmico do Curso de História da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O presidente da Comissão, Elói Frizzo/PSB antecipa que o debate se voltará para o aumento, de 7,94%, a ser aplicado nas mensalidades da UCS, a partir de 2011. Disse que também será discutida a possibilidade do cancelamento do desconto, de 20%, aos estudantes dos cursos de licenciatura.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (04), o substitutivo e a emenda modificativa ao projeto de lei de Alaor de Oliveira/PMDB, que busca implantar o Disque Pichação em Caxias do Sul. Também de autoria de Alaor, o substitutivo ao projeto original (este foi protocolado em junho de 2009) visa a incluir, no Código de Posturas do Município, a proibição à pichação de muros e paredes, monumentos ou prédios e bens públicos ou de qualquer bem que venha a afetar a estética urbana.

Na sessão desta quinta-feira (04), os vereadores derrubaram, por maioria de votos (13X2), o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara, emitido em projeto de lei do vereador Assis Melo/PCdoB. A matéria objetiva criar o Programa de Assistência Social e Psicológica (PASP) nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Caxias do Sul. O PASP destina-se a atender e acompanhar alunos, professores e trabalhadores das instituições de ensino por psicológicos e assistentes sociais.

A reunião desta tarde, promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, foi comentada pelos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (4). O presidente da Comissão, Renato Oliveira/PCdoB, analisou a possibilidade da criação de uma central para a coleta e a triagem do material, como uma positiva frente ao problema no município. Questionou sobre o porquê de as empresas caxienses não demonstrarem disposição em desenvolver o trabalho, a exemplo do que já ocorre em Santa Maria.

Reformular o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (FUNDEL) e o Fundo Especial de Esportes do município (FEES) é o objetivo do projeto de lei do Executivo, analisado em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (04). Conforme o texto, ficaria estabelecido que a prefeitura fixaria, anualmente, para o FUNDEL, o valor destinado ao incentivo esportivo e de lazer, que não poderá ser inferior a um por cento (1%) e nem superior a um e meio por cento (1,5%) da receita proveniente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (03), os vereadores aprovaram o pedido de vistas, por 10 dias, ao projeto de lei que institui a eleição para subprefeito em Caxias do Sul. A solicitação do adiamento da discussão em torno da proposta do vereador Marcos Daneluz/PT coube a Elói Frizzo/PSB. Ele pediu mais tempo, para avaliar os pareceres das comissões, anexados à matéria.