Na pauta da sessão desta quarta-feira (03), foi discutido o projeto do Executivo que visa a dispensar o município do ajuizamento de ações de execução fiscal de débitos com valor abaixo de 62 VRMs. Dessa forma, esses passivos ficariam mantidos como dívida ativa, para fins de cobrança administrativa. A prefeitura justifica que há prejuízos aos cofres públicos quando os custos do processo de cobrança, incluindo, por exemplo, despesas com oficial de justiça, citações, etc., se sobrepõem ao valor cobrado. Cada Valor de Referência Municipal (VRM) corresponde a R$ 19,37.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (03), por unanimidade, os vereadores aprovaram o requerimento, proposto pela Mesa Diretora da Casa, para realizar sessão solene, em homenagem à Câmara de Dirigentes Logistas de Caxias do Sul, no próximo dia 23 de novembro.

Os 50 anos do Lions Clube de Caxias do Sul serão lembrados pela Câmara Municipal, a partir de sessão solene, no próximo dia 25 de novembro. O requerimento, de autoria da Mesa Diretora da Casa, foi aprovado por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (03). Em 1960, 25 jovens se reuniram para fundar um clube de serviços. Assim, surgiu o Lions Clube Caxias do Sul 1875. A escolha do seu nome visou a homenagear os primeiros imigrantes que, em 1875, aportaram na cidade.

De forma unânime, na sessão desta quarta-feira (03), foi aprovado o adiamento, pelo prazo de 15 dias, sobre a votação do parecer de inconstitucionalidade, emitido no projeto de lei do vereador Renato nunes/PRB, que busca instituir o programa de trânsito "Travessia segura, deixe a vida passar" no município. O próprio autor pediu vistas. Alegou que tentará corrigir a inconstitucionalidade da matéria.

Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (03), o projeto de lei complementar que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis de Caxias do Sul. A proposta consiste em sintetizar as atuais 8.028 leis para cerca de 500. Assim, a legislação ficará agrupada em áreas temáticas específicas, mas sem modificação do alcance ou da validade dos dispositivos consolidados.

A necessidade da regularização de aterros e a adequada triagem dos resíduos da construção civil, em Caxias do Sul, está motivando a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal a discutir alternativas sobre o assunto. A reunião ocorre nesta quinta-feira (04), às 14h, na Sala das Comissões da Casa. Representantes do Ministério Público, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) e do Sindicato Patronal da Construção Civil já foram convidados para o encontro.

Os 15 anos do Hospital do Círculo Operário Caxiense serão comemorados pela Câmara Municipal de Caxias do Sul, nesta quinta-feira (04). A sessão solene inicia-se às 19h30. O requerimento que deu origem à homenagem foi proposto pelo vereador Alaor de Oliveira/PMDB e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de 26 de agosto passado.

Homenagem ocorrerá nesta quarta-feira

A discussão sobre a legalização do aborto, verificada no embate eleitoral entre os candidatos à Presidência da República, veio à tona a partir de pronunciamento do vereador Gustavo Toigo/PDT, na sessão desta quinta-feira (28). Ele citou o artigo O Aborto no Direito Brasileiro, de autoria do advogado Ives Gandra Martins e publicado no jornal Folha de São Paulo, na última semana.

A implantação do Disque Pichação em Caxias do Sul foi discutida na sessão desta quinta-feira (28). De autoria do vereador Alaor de Oliveira/PMDB, o substitutivo ao projeto original, protocolado em junho de 2009, pelo próprio parlamentar, busca incluir, no Código de Posturas do Município, a proibição à pichação de muros e paredes, monumentos ou prédios e bens públicos ou de qualquer bem que venha a afetar a estética urbana. O serviço faculta aos denunciantes o direito de sigilo absoluto sobre seus nomes e endereços.

Em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (28), os vereadores examinaram o projeto de lei complementar que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis de Caxias do Sul. A matéria busca sintetizar as atuais 8.028 leis para cerca de 500. Assim, a legislação ficará agrupada em áreas temáticas específicas, mas sem modificação do alcance ou da validade dos dispositivos consolidados.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Harty Moisés Paese, assinará, nesta sexta-feira (29/10), às 14h, na Sala de Reuniões da Presidência, convênio com a Associação Hellen Keller. O termo viabilizará a tradução simultânea, na linguagem de libras, das transmissões das sessões ordinárias, realizadas a partir da TV Câmara - Canal 16 da NET.

Na sessão desta quarta-feira (27), repercutiu a mobilização de moradores da região Norte de Caxias do Sul, em Vila Ipê, na manhã desta quarta-feira (27), em protesto à paralisação de anos das obras para a construção de uma escola estadual naquele bairro. O prédio, inacabado, abrigaria o Ensino Médio, beneficiando em torno de 200 alunos que deverão terminar o Ensino Fundamental em dezembro deste ano, nas três maiores escolas municipais da Zona Norte: a Rubem Bento Alves, no Vila Ipê; a Angelina Sassi Comandulli, no Santa Fé; e a Presidente Tancredo Neves, no Belo Horizonte. Uma disputa judicial, entre as empresas que participaram do processo licitatório das obras, impede que a obra tenha andamento.