Com o objetivo de regularizar, com devido licenciamento, restaurantes e casas de diversão noturna e diurna que se encontram no Setor Especial do Centro Histórico e no entorno da Estação Férrea, o vereador Vinícius Ribeiro/PDT propôs uma alteração no Código de Posturas do Município. Na sessão ordinária desta quinta-feira (04), porém, a vereadora Ana Corso pediu vistas por cinco dias, para analisar o assunto. A solicitação foi aprovada por unanimidade.

A proposta de Vinicius indica que os estabelecimentos citados serão exceções na lei que prevê o afastamento de 200 metros de escola, hospitais, bibliotecas, templos, quartéis e entidades congêneres.

De acordo com o pedetista, o Moinho da Estação é um dos pontos da cidade com maior concentração de casas de espetáculos e restaurantes. Segundo ele, com o crescimento desse espaço, aumentará, expressivamente, a circulação de pessoas, em um número estimado em 20 mil pessoas por mês.

A matéria prevê, ainda, que a exceção criada não exima o proprietário da responsabilidade de cumprir toda a legislação relativa à acústica, ao número de vagas para estacionamento, à prevenção contra incêndio e a outras estabelecidas em lei.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT(a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT(a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB(a favor), Guiovane Maria/PT(a favor), Gustavo Toigo/PDT(a favor), Marcos Daneluz/PT (em representação), Marcos Daneluz/PT (em representação), Moisés Paese/PDT(a favor), Renato Nunes/PRB(a favor), Renato Oliveira/PCdoB(a favor), Rodrigo Beltrão/PT(a favor), Vinicius Ribeiro/PDT(a favor).