Foi apresentado, em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (07), o projeto de lei, proposto pelo vereador Renato Nunes/PRB, que altera, na Lei da Política Municipal do Meio Ambiente, os valores das multas aplicadas em infrações decorrentes de poluição sonora. A legislação vigente determina que, em zonas residenciais, o índice máximo de som seja de 60 decibéis no período diurno e de 55 decibéis durante a noite. Em zonas industriais, o volume máximo permitido é de 70 decibéis ao dia e de 60 decibéis à noite.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, que acrescenta um artigo à lei que cria o programa municipal de recuperação e manutenção da fertilidade dos solos da propriedade familiar rural caxiense, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (07).

Na sessão ordinária desta terça-feira (07), foi aprovada a realização de homenagem ao Sindicato das Indústrias de Marcenarias, Serrarias, Carpintarias e Tanoarias de Caxias do Sul, o Sindimadeira, pelos 45 anos de existência. A cerimônia inicia às 17h da próxima quinta-feira. O requerimento foi proposto pela Mesa Diretora da Casa. Fundado em 4 de novembro de 1965, o Sindimadeira teve a sua base territorial ampliada, pela primeira vez, em 1996, passando a representar os municípios de São Marcos, Flores da Cunha, Farroupilha, Carlos Barbosa, Garibaldi, Nova Prata e Veranópolis.

Homenagem será entregue nesta terça-feira

Recebeu aprovação unânime, na sessão desta quinta-feira (02), o projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa que visa a alterar o capítulo 8 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A partir de agora, está permitida a tramitação de projetos de consolidação de leis pelo Legislativo. A proposta de Consolidação das Leis do Município consiste em sintetizar as atuais 8.028 peças legislativas para cerca de 500. De acordo com o presidente Harty Moisés Paese, a legislação ficará agrupada em áreas temáticas específicas, mas sem modificação do alcance, do mérito ou da validade dos dispositivos consolidados.

Na sessão desta quinta-feira (02), por unanimidade, foi aprovado o adiamento da votação do parecer de inconstitucionalidade ao projeto de lei, de autoria vereador Vinicius Ribeiro/PDT, que visa a instituir o Estatuto da Juventude em Caxias do Sul. O pedido para adiar coube a Rodrigo Beltrão/PT. Ele justificou que pretende sanar a inconstitucionalidade apontada pelo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, da qual é membro. O documento acusou o chamado vício de origem. É quando o Legislativo propõe atribuições inerentes ao Executivo.

Foi aprovado, na sessão desta quinta-feira (02), o projeto de lei do Executivo que prorroga o período para que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) substitua árvores exóticas, do gênero eucalyptus spp e pinnus, localizadas em áreas de propriedade da autarquia.

Os vereadores analisaram, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (02), o projeto de lei, de autoria do Executivo, que objetiva acrescentar artigo à lei que cria o programa municipal de recuperação e manutenção da fertilidade dos solos da propriedade familiar rural caxiense, aprovado em abril de 2000. O artigo especifica que a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento subsidiará, em até 50%, as análises de solo, além de alimentos e silagem dos produtores rurais que fazem parte do programa. De acordo o projeto, as análises são de fundamental importância para se conhecer a fertilidade do solo, bem como, o desempenho das culturas e suas transformações, além de utilizar a quantidade ideal de insumos, melhorando a produtividade com menos custo.