Já está em tramitação, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro do município, em 2012. Protocolada pelo Executivo, a matéria se encontra em análise, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Casa, presidida pela vereadora Geni Peteffi/PMDB. A LDO apresenta, como valor provisório, para o ano que vem, a quantia de R$ 1.161.738.340,00 (cerca de R$ 1,1 bilhão). No início de setembro, deverá ocorrer audiência pública da comissão, para tratar do assunto.

De acordo com a vereadora-presidente da comissão, o valor da LDO de 2012 baseia-se em receita estimada, a partir dos resultados dos primeiros meses deste ano, acrescidos de inflação e crescimento real, além de previsões quanto a repasses federais, estaduais e financiamentos. O montante é passível de novos cálculos, conforme a evolução do faturamento municipal.

Até 30 de outubro, seguindo o texto da LDO a ser aprovado pela Câmara, o Executivo encaminhará, para o Legislativo, a lei orçamentária anual (LOA), com a estimativa da receita de 2012. O orçamento de 2011 prevê cerca de R$ 1 bilhão. A LDO serve como base norteadora, para a aplicação da receita a ser determinada pela LOA.

A vereadora Geni, que também é líder do governo na Casa, explica que, em 2012, a operacionalização do plano da prefeitura continuará dividido em cinco áreas básicas: infraestrutura e meio ambiente, trabalho e economia, cidadania e desenvolvimento social, urbanização e desenvolvimento estratégico, e governança (modernização da gestão e desenvolvimento institucional). Para cada um dos cinco eixos, há metas:

1) Infraestrutura e meio ambiente: continuidade às obras direcionadas ao tratamento de redes de esgotos sanitários, à agregação de novos mananciais de água aos sistemas existentes (Marrecas) e ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos residenciais; ênfase nos melhoramentos de vias urbanas e rurais, no transporte coletivo, no trânsito e mobilidade urbana, na universalização do abastecimento de água, em melhorias na na iluminação pública e no controle ambiental pleno;

2) Trabalho e economia: prioridades para o turismo, o apoio à agricultura e à geração de trabalho e renda;

3) Cidadania e desenvolvimento social: destaque para educação fundamental, infantil e pré-escolar, além de saúde pública, segurança pública, assistência social, habitação, cultura e esporte e lazer;

4) Urbanização e desenvolvimento estratégico: enfoque na descentralização urbana, através da implementação das diretrizes do Pleno Diretor Municipal;

5) Governança: desenvolvimento institucional, por meio de qualificação dos servidores e de melhorias na infraestrutura e nos equipamentos, para obter uma gestão pública eficiente.

A LDO abrange Executivo - administração direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (faz), e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, não gastar além da própria receita.

Além da presidente Geni, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico os vereadores Ari Dallegrave/PMDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT e Vinicius Ribeiro/PDT.