Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Dambrós defende implantação da Universidade Federal na Serra Gaúcha
26/12/2023 - 18:22
Presidente do Legislativo caxiense integrou comitiva que esteve em Brasília nesta terça-feira (26/12)
O presidente da Câmara Municipal, vereador Zé Dambrós/PSB, integrou uma comitiva de lideranças políticas da região da Serra Gaúcha durante reunião na tarde desta terça-feira (26/12) em Brasília. O encontro aconteceu no Ministério da Educação (MEC), com o ministro da pasta, Camilo Santana e outras autoridades e teve o objetivo de tratar sobre uma das principais reivindicações da população: a implantação da Universidade Federal do Nordeste Gaúcho.
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Presidente Dambrós sugere ao prefeito obras públicas com recursos repassados pelo Legislativo
22/12/2023 - 16:30
O chefe do Parlamento propôs investimentos com 50% dos R$ 11,782 milhões devolvidos
O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Zé Dambrós/PSB, visitou o prefeito Adiló Didomenico no final da manhã desta sexta-feira (22/12), no Salão Nobre do Centro Administrativo. Na oportunidade, ele oficializou a devolução de R$ 11.782.446,78 a partir da gestão orçamentária legislativa de 2023. O valor decorre da diferença entre os recursos disponibilizados para o exercício deste ano e o total gasto. Ou seja, dentro dos chamados duodécimos (parcelas mensais que o Legislativo recebe do Executivo), o Parlamento teve direito a R$ 48,9 milhões e registrou despesas de R$ 37.117.553,22.
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Câmara Municipal devolve R$ 11,782 milhões à Prefeitura a partir da gestão orçamentária de 2023
22/12/2023 - 15:29
Em prestação de contas à imprensa e à comunidade, o presidente Zé Dambrós destacou o envolvimento do Legislativo com as principais pautas da cidade
A Câmara Municipal de Caxias do Sul está devolvendo à Prefeitura R$ 11.782.446,78 a partir da gestão orçamentária de 2023. O valor decorre da diferença entre os recursos disponibilizados para o exercício deste ano e o total gasto. Ou seja, dentro dos chamados duodécimos (parcelas mensais que o Legislativo recebe do Executivo), o Parlamento teve direito a R$ 48,9 milhões e registrou despesas de R$ 37.117.553,22.
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Legislativo autoriza até R$ 10,3 milhões de subsídio para evitar aumento nas passagens de ônibus
20/12/2023 - 19:28
Com isso, permanecerão os valores de R$ 4,90 para cartão, R$ 3,90 para a tarifa verde e R$ 6,10 no vale-transporte
O congelamento nos valores das passagens do transporte coletivo público urbano está garantido para 2024. Isso porque, por maioria (13 X 8), em sessão extraordinária desta quarta-feira (20/12), convocada pelo prefeito Adiló Didomencio, o Legislativo caxiense autorizou a concessão de até R$ 10,3 milhões, em subsídios da Prefeitura, em favor da manutenção dos valores atuais das tarifas. A verba será desembolsada no decorrer do ano que vem. Para vigorar a partir do próximo dia 1º de janeiro, a medida passa a depender da sanção de Adiló.
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Programa Cuidado Subsidiado para Pessoas Idosas recebe aprovação
19/12/2023 - 19:11
Os vereadores foram unânimes na votação do projeto sobre o assunto, na sessão extraordinária da última quinta-feira
O voto de todos os parlamentares presentes à sessão extraordinária de quinta-feira (14/12) garantiu uma aprovação tranquila do projeto de lei (PL 218/2023) que institui o Programa Cuidado Subsidiado (PCS) para Pessoas Idosas em Caxias do Sul. De autoria do poder Executivo, a matéria retornará à prefeitura para sanção ou veto.
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Legislativo aprova pedido do município para indenização de imóveis
19/12/2023 - 18:16
De acordo com o prefeito Adiló Didomenico/PSDB, a área será para lotes urbanizados destinados à implantação de unidades habitacionais populares
O Legislativo caxiense acolheu, em sessão extraordinária de quinta-feira (14/12) e por unanimidade, um pedido de indenização de imóveis particulares encaminhado pela prefeitura. O assunto consta no projeto de lei (PL) 231/2023, que passou em primeira e em segunda discussão e retornará agora para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.
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CPI da Saúde formaliza a entrega do relatório final dos trabalhos ao Ministério Público
19/12/2023 - 17:12
Com mais de 9 mil páginas, o processo resultou de 160 dias de atividades, com a investigação de supostas irregularidades no setor
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde formalizou, na tarde desta terça-feira (19/12), a entrega do relatório final dos trabalhos a Fernanda Soares Pereira, promotora da Saúde Pública em exercício. Ela recebeu o documento, que responsabilizou 41 entes e pessoas, das mãos do presidente da CPI, vereador Rafael Bueno/PDT, e da relatora, vereadora Estela Balardin/PT. O ato, que aconteceu na Sala de Reuniões do Ministério Público (MP) de Caxias do Sul, contou com a participação do presidente do Legislativo caxiense, vereador Zé Dambrós/PSB, e dos vereadores Adriano Bressan/PRD e Velocino Uez/PRD.
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Criação de FGs no município é acolhida em plenário
19/12/2023 - 12:54
Conforme texto assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB e aprovado pela maioria dos vereadores, haverá 16 funções gratificadas novas e serão extintas outras quatro, além da retirada de mais quatro cargos efetivos
Por maioria (20x2), em primeira e em segunda discussão, na sessão extraordinária de quinta-feira (14/12), os vereadores caxienses acataram um projeto de lei complementar (PLC 39/2023) do Executivo que cria funções gratificadas e extingue outras, além de cargos efetivos. De acordo com o texto assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB e aprovado pela unanimidade dos vereadores, devem ser criadas 16 funções gratificadas (FGs) e extintas outras quatro, além da extinção de mais quatro cargos efetivos. Diante da aprovação, o texto retornará à prefeitura para ser sancionado ou vetado.
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Criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil passa no Legislativo caxiense
18/12/2023 - 19:14
A matéria do Executivo contou com voto de todos os parlamentares presentes à sessão extraordinária de quinta-feira (14/12)
Houve concordância de todos os vereadores caxienses em relação à criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), projeto que passou em duas discussões na sessão extraordinária de quinta-feira (14/12). A matéria (projeto de lei 210/2023) é de autoria do Executivo e voltará para a prefeitura com o objetivo de obter sanção ou veto.
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Plenário autoriza termo de colaboração entre município e Aefaserra
18/12/2023 - 18:47
Um projeto do Executivo que trata do tema, buscando incentivar a educação profissional de jovens do campo por meio de bolsas à Associação Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha, recebeu o voto unânime dos vereadores caxienses
Os parlamentares, por unanimidade, disseram sim, na sessão extraordinária de quinta-feira (14/12), ao pedido de autorização do município para repassar recursos financeiros, mediante Termo de Colaboração com a Associação Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (Aefaserra). De acordo com a proposta do Executivo, que retorna à prefeitura para sanção, as verbas serão destinadas para custear bolsas de estudo a alunos do município que frequentem o Ensino Médio Técnico Profissionalizante, na área da agropecuária, matriculados na Efaserra. O texto também reconhece como inexigível o chamamento público, sendo a entidade sem fins lucrativos, em condições de realizar parcerias com o Poder Executivo, com o objetivo educacional de manutenção dos jovens no campo, nos termos da Minuta de Termo de Colaboração, Plano de Aplicação e Plano de Trabalho.
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Controle de transferências de potencial construtivo poderá ficar centralizado na Seplan
18/12/2023 - 17:40
Projeto que trata do assunto ligado à Secretaria Municipal do Planejamento contou com o aval unânime dos vereadores
A proposta de centralizar o controle e a emissão de certificados de transferências de potencial construtivo na Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) recebeu a adesão de todos os parlamentares presentes à sessão extraordinária de quinta-feira (14/12). De autoria do poder Executivo, o projeto de lei 172/2023, referente ao tema, precisa agora de sanção da própria prefeitura para entrar em vigor.
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Proposta do Executivo extingue três cargos de procurador
18/12/2023 - 16:50
PL 63/2023 recebeu aprovação dos vereadores em sessão extraordinária de quinta-feira (14/12)
Por maioria (20x2), em primeira e em segunda discussão, na sessão extraordinária de quinta-feira (14/12), os parlamentares caxienses aprovaram um projeto de lei (PL 63/2023) do Executivo que estabelece a extinção de três cargos de procurador. A matéria precisa agora ser sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB para virar lei e se efetivar.
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Presidente Dambrós participa da sanção de lei que institui o Fundo Municipal de Restauração e Conservação da MAESA
18/12/2023 - 15:58
Ato ocorreu na manhã desta segunda-feira (18/12) no Salão Nobre do Centro Administrativo
O presidente do Legislativo caxiense, vereador Zé Dambrós/PSB participou na manhã desta segunda-feira (18/12), no Salão Nobre do Centro Administrativo, o ato do prefeito municipal Adiló Didomenico que sancionou a Lei Complementar nº749, de 08 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de restauro, requalificação, gestão, reforma, operação, manutenção e conservação do Mercado Público Municipal MAESA, instituindo o Fundo Municipal de Restauração e Conservação da MAESA (FUNMAESA).
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Plenário autoriza doação de terrenos do município para viabilizar unidades habitacionais
18/12/2023 - 15:46
Projeto assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB envolve 13 imóveis do Loteamento Popular San Gennaro, no bairro Santa Catarina
Os vereadores caxienses autorizaram o município a doar área ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), para a construção de unidades habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, em sessão extraordinária de quinta-feira (14/12). O projeto de lei 213/2023, assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB e aprovado pela unanimidade do plenário, envolve 13 imóveis do Loteamento Popular San Gennaro, no bairro Santa Catarina. Durante a primeira e a segunda discussões, diversos parlamentares se manifestaram no sentido de que é necessário ampliar as oportunidades habitacionais para reduzir o déficit habitacional na cidade.
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Marisol Santos anuncia futuros Diretora-Geral e Chefe de Comunicação
18/12/2023 - 15:14
As nomeações devem ocorrer assim que a Mesa Diretora 2024 tomar posse
Ao ser eleita para presidir a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul em 2024, a Vereadora Marisol Santos/PSDB, apresentou a equipe que estará ao seu lado neste desafio: Luzia Ester Santos Oss assume a Direção Geral e Marcelo de Gregori é o novo Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Legislativo Caxiense, a partir de 1° de janeiro.
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Prefeito sanciona CapaciTEA: Programa de capacitação para atendimento de pessoas com TEA
18/12/2023 - 11:47
Lei, proposta pela Frente Parlamentar em Defesa dos Autistas, visa qualificar profissionais do comércio e serviços sobre os direitos das pessoas com TEA
Em uma iniciativa pioneira, o Prefeito Adiló Didomenico sancionou, nesta segunda-feira (18/12), a Lei que cria o CapaciTEA – Programa de Capacitação para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município. A proposta, originada a partir da indicação da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas, liderada pela Vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, busca aprimorar a qualificação dos profissionais do comércio e serviços, promovendo um atendimento especializado e humanizado às pessoas com TEA. A iniciativa contou com apoio de entidades representativas e das secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública e Proteção Social.
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Vereadores autorizam a Prefeitura a contratar PPPs para unidades da Educação Infantil
15/12/2023 - 21:58
A concessão administrativa não incluirá os serviços pedagógicos
A autorização para a Prefeitura contratar parcerias público-privadas (PPPs), em unidades da Educação Infantil, foi dada pelos vereadores, em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). De autoria do Executivo, o projeto de lei complementar 38/2023 estipula um formato de concessão administrativa que não inclui os serviços de ordem pedagógica. Para vigorar como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Caxias do Sul deverá ter o Fundo Municipal de Turismo
15/12/2023 - 20:46
A matéria foi aprovada pelo vereadores e busca contribuir com o desenvolvimento econômico da cidade
Instituir o Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR) é o objetivo do projeto de lei 211/2023, assinado pelo Executivo e aprovado em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). A intenção é organizar o setor e contribuir com o desenvolvimento econômico de Caxias do Sul. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Aprovada a criação do Serviço de Inspeção Municipal e Controle de Produtos Agropecuários
15/12/2023 - 20:07
A medida busca preservar a saúde pública através do controle sanitário e industrial
A criação do Serviço de Inspeção Municipal e Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal (SIMCOPAS-POA) foi aprovada em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). De autoria do Executivo, o projeto de lei 207/2023 tem o objetivo de assegurar e preservar a saúde pública, através da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, em Caxias do Sul. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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