Por maioria (20x2), em primeira e em segunda discussão, na sessão extraordinária de quinta-feira (14/12), os vereadores caxienses acataram um projeto de lei complementar (PLC 39/2023) do Executivo que cria funções gratificadas e extingue outras, além de cargos efetivos. De acordo com o texto assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB e aprovado pela unanimidade dos vereadores, devem  ser criadas 16 funções gratificadas (FGs) e extintas outras quatro, além da extinção de mais quatro cargos efetivos. Diante da aprovação, o texto retornará à prefeitura para ser sancionado ou vetado.

O chefe do Executivo pontua que a criação e nomeação envolvem duas FGs de diretor (FG 08), quatro de gerente (FG 06), cinco de chefe de seção (FG 04) e cinco de chefe de equipe. O objetivo, argumenta Didomenico, é “viabilizar a qualificação da estrutura administrativa e o funcionamento do poder Executivo municipal de Caxias do Sul, além da valorização dos servidores de provimento efetivo”.

Como compensação, o prefeito apresenta a extinção de quatro FGs de vice-diretor I, três cargos de auxiliar de gabinete e um cargo de assessor de governo.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 39/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Não

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Não

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim