Em uma iniciativa pioneira, o Prefeito Adiló Didomenico sancionou, nesta segunda-feira (18/12), a Lei que cria o CapaciTEA – Programa de Capacitação para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município. A proposta, originada a partir da indicação da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas, liderada pela Vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, busca aprimorar a qualificação dos profissionais do comércio e serviços, promovendo um atendimento especializado e humanizado às pessoas com TEA. A iniciativa contou com apoio de entidades representativas e das secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública e Proteção Social.

O CapaciTEA não se limita apenas a desenvolver habilidades nos profissionais, mas também visa conscientizar a população sobre a importância da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Reconhecendo a necessidade fundamental de adaptação de espaços para acolher autistas e seus familiares, a iniciativa surge como um marco para a inclusão.

Uma das principais inovações do programa é a criação do “Selo Azul”, uma certificação que será concedida às empresas participantes. Este selo identificará os estabelecimentos como locais sensíveis e específicos para atender o público com TEA. Além de valorizar o comprometimento das empresas, a iniciativa apoia as entidades que trabalham para implementar políticas inclusivas.

Na oportunidade, o chefe do Executivo elogiou a presidente da Frente Parlamentar por ter sensibilidade e propor a iniciativa. “Temos que tirar os autistas da invisibilidade, temos que trazer eles para o convívio. Nesse sentido, esse programa é um avanço, alertou o prefeito.

Tatiane Frizzo, presidente da Frente Parlamentar, destacou a relevância do Programa ao sensibilizar a iniciativa privada para a conscientização e defesa dos direitos dos autistas. "Ao capacitarmos profissionais do comércio e serviços, estamos não apenas melhorando a qualidade de vida das pessoas com TEA, mas também construindo uma sociedade mais justa e igualitária. Nossa intenção é criar políticas que realmente façam a diferença na vida das pessoas," justificou a vereadora.

O programa abrange diversos setores do comércio e serviços, como vestuário, calçados, indústria, prestação de serviços em geral, microempreendedor individual, bares e restaurantes, mecânicas e autopeças, comércios e representações, postos de combustíveis, entre outros segmentos.

As etapas do CapacitTEA envolvem a contratação de profissionais habilitados para a capacitação, por parte das empresas, a efetivação e comprovação do treinamento, a solicitação do Selo Azul à Coordenadoria de Acessibilidade, a avaliação dos documentos pelo Comitê Gestor de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência e, por fim, a certificação da empresa interessada.

Para assegurar a efetividade do programa, critérios detalhados serão definidos por meio de Decreto a ser publicado pelo Poder Executivo nos próximos 60 dias. A iniciativa é vista como um passo significativo para a inclusão e melhoria na qualidade de vida das pessoas com TEA, seus familiares e cuidadores.

O ato solene contou com a participação dos secretários de Governo, Flávio Cassina, e de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva, dos integrantes da Frente Parlamentar, vereadores, Elisandro Fiuza/Republicanos e Marisol Santos/PSDB, das instituições ligadas à comunidade autista, Ama Caxias, Moab Caxias, UniTEA, INAV, Centro de Autismo, TEAcolhe, da entidade representativa da classe lojista, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e da Coordenadoria de Acessibilidade.

Os vereadores Alexandre Bortoluz/PP, Adriano Bressan/PRD, Lucas Diel/PDT e Rose Frigeri/PT, foram representados pelos assessores, Cristiane dos Passos Esteves, Janete Kehl, Emerson Roberto Klaus e Scheila Valiatti Lima, respectivamente.

Texto: Jornalista Douglas Barreto - MTB 18.418