Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário autoriza termo de colaboração entre município e Aefaserra

Um projeto do Executivo que trata do tema, buscando incentivar a educação profissional de jovens do campo por meio de bolsas à Associação Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha, recebeu o voto unânime dos vereadores caxienses

Os parlamentares, por unanimidade, disseram sim, na sessão extraordinária de quinta-feira (14/12), ao pedido de autorização do município para repassar recursos financeiros, mediante Termo de Colaboração com a Associação Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (Aefaserra). De acordo com a proposta do Executivo, que retorna à prefeitura para sanção, as verbas serão destinadas para custear bolsas de estudo a alunos do município que frequentem o Ensino Médio Técnico Profissionalizante, na área da agropecuária, matriculados na Efaserra. O texto também reconhece como inexigível o chamamento público, sendo a entidade sem fins lucrativos, em condições de realizar parcerias com o Poder Executivo, com o objetivo educacional de manutenção dos jovens no campo, nos termos da Minuta de Termo de Colaboração, Plano de Aplicação e Plano de Trabalho.

De acordo com o projeto de lei 199/2023, se for sancionado, no ano de 2024, o valor do repasse será de R$ 60 mil. Nos anos subsequentes, a definição ocorrerá anualmente, dentro dos limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A matéria detalha vários itens de responsabilidade da instituição em relação à prestação de contas e informa que as despesas serão custeadas pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB explica as origens das EFAS e da própria Efaserra, que atua na Terceira Légua, em Caxias do Sul, produzindo uma educação voltada a evitar o êxodo rural e a potencializar a qualificação de quem atua na agricultura e na pecuária.

O chefe do Executivo acrescenta o perfil da instituição escolar, que adota a Pedagogia da Alternância, a qual se caracteriza por alternar a formação do aluno entre momentos no ambiente escolar e momentos no ambiente familiar/comunitário. “A proposta é desenvolver um processo de ensino-aprendizagem contínuo em que o aluno percorre o trajeto propriedade – escola – propriedade, alternando teoria e prática. Também ocorrem as visitas às famílias e é o momento de maior interação entre o professor, o aluno (a) e pais, pois o professor visita a propriedade dos pais, conhecendo a realidade concreta em que está inserido o aluno. Outro fator importante é o internato, que permite experimentar outras possibilidades. Ele possibilita a convivência e a experiência da construção coletiva, à medida que põe o educando em contato com uma pluralidade de referenciais”, frisa.

O prefeito prossegue, considerando que a legislação ampara a proposta das Escolas Famílias Agrícolas e, a partir do parecer nº 01/2006, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, reconhece a Pedagogia da Alternância como método adequado para a oferta de educação à juventude do campo.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 199/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Sim