Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Caxias do Sul deverá ter o Fundo Municipal de Turismo

A matéria foi aprovada pelo vereadores e busca contribuir com o desenvolvimento econômico da cidade

Instituir o Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR) é o objetivo do projeto de lei 211/2023, assinado pelo Executivo e aprovado em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). A intenção é organizar o setor e contribuir com o desenvolvimento econômico de Caxias do Sul. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O FUMTUR será vinculado e gerido pela Secretaria Municipal do Turismo, na qualidade de órgão oficial local do setor. Ouvido o Conselho Municipal do Turismo (COMTUR), caberá ao fundo elaborar planos de ação, fixar diretrizes, escolher prioridades para alocação dos recursos financeiros, analisar projetos, autorizar a liberação de recursos, com o acompanhamento da sua aplicação e do controle de resultados.

A finalidade do fundo é captar recursos financeiros públicos ou privados e destiná-los ao estímulo das atividades turísticas no município, proporcionando suporte a programas que atendam às diretrizes do Plano Municipal do Turismo. Entre os tipos de receitas, estão: doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; recursos de termos de ajustamento de conduta (TAC); contribuições, patrocínios, transferências, subvenções, verbas promocionais e auxílios institucionais dos setores públicos ou privados, participações em resultados em convênios, consórcios, contratos, acordos e congêneres.

PROJETO DE LEI nº 211/2023 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente