A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde formalizou, na tarde desta terça-feira (19/12), a entrega do relatório final dos trabalhos a Fernanda Soares Pereira, promotora da Saúde Pública em exercício. Ela recebeu o documento, que responsabilizou 41 entes e pessoas, das mãos do presidente da CPI, vereador Rafael Bueno/PDT, e da relatora, vereadora Estela Balardin/PT. O ato, que aconteceu na Sala de Reuniões do Ministério Público (MP) de Caxias do Sul, contou com a participação do presidente do Legislativo caxiense, vereador Zé Dambrós/PSB, e dos vereadores Adriano Bressan/PRD e Velocino Uez/PRD.

O presidente da comissão pediu atenção ao caso de fraudes de horas extras, por 35 médicos ligados à JC Serviços Médicos, empresa subcontratada pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), que responde pela licitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. Os pediatras receberam mais de R$ 1,2 milhão por 7.766 horas divergentes, entre fevereiro de 2020 e julho de 2022. Os recursos saíram do cofre da Prefeitura para o InSaúde, que parcelou a devolução dos valores à Receita Municipal.

Bueno pediu investigações e medidas cabíveis para que as ilegalidades não se repetissem. Outro ponto alertado por ele foi o papel da Fundação Universidade Caxias do Sul (FUCS), nas obras de ampliação do Hospital Geral (HG), por conflito de interesses. Apontou para a necessidade de averiguação sobre o emprego de R$ 40 milhões no HG, oriundos de emendas parlamentares. Na mesma linha, manifestou-se a vereadora Estela.

O presidente da Câmara criticou a forma como tem sido conduzida a terceirização, na saúde do município. Reivindicou maior fiscalização ao serviço prestado e demonstrou confiança na atuação do MP, já de posse das mais de 9 mil páginas do processo da CPI, organizadas em 18 volumes, contendo anexos (atas, clipagem e documentos diversos).

A promotora Fernanda garantiu que dará sequência às avaliações, em relação ao conteúdo apurado pela CPI. Disse que o corpo técnico do MP se debruçará sobre todo o material recebido e manterá contado com o Legislativo.

Em 160 dias de atividades, encerradas em 4 de dezembro passado, a CPI protocolou 41 requerimentos de diligências, somados a 19 requerimentos de convocações para depoimentos, que resultaram em 17 oitivas com 16 depoentes. As audições totalizaram mais de 53 horas de duração. Aconteceram 18 reuniões ordinárias e cinco extraordinárias, além das sessões de oitivas.

Além do vereador-presidente Rafael Bueno/PDT, fizeram parte da CPI o vice-presidente dela, vereador Maurício Scalco/NOVO, e a relatora, vereadora Estela Balardin/PT. Completaram a formação de dez integrantes os parlamentares Adriano Bressan/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Alexandre Bortoluz/PP, Olmir Cadore/PSDB, Renato Oliveira/PCdoB, Rose Frigeri/PT e Velocino Uez/PTB.

9 fatos analisados na investigação de 160 dias

1) Fraude no registro do ponto de médicos pediatras na UPA Central;

2) Ilegalidade da subcontratação nas unidades de pronto atendimento;

3) Alta rotatividade no quadro de pessoal na UPA Central;

4) Ausência de procedimento licitatório para gestão na UPA Zona Norte;

5) Não cumprimento integral do plano de metas da UPA Central e fragilidade de fiscalização, por parte do Poder Executivo;

6) Indicadores de saúde divergentes dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde;

7) Inauguração da nova ala do Hospital Geral (HG), sem condições de uso, e descumprimento da lei municipal 8.888/2022;

8) Possível conflito de interesses no fornecimento de materiais para a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) e para as obras do HG;

9) Atendimento materno-infantil na Rede de Saúde Pública Municipal.

Saiba quem são os 41 entes e pessoas responsabilizados pela CPI

1) Ana Lucia Mendes Nobre, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas extras não trabalhadas;

2) Ana Paula Jacobs, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

3) Camila Corá, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas médicas não trabalhadas;

4) Carina Bisotto, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

5) Carlos Rockenback, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

6) Diane Arbusti, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

7) Dino Sani Cardoso, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

8) Eduardo Fracasso, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

9) Emerson Ramos, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

10) Fernando Mendes Rocha, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

11) Gabriela Beltzki, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

12) Giorgia Picoli, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

13) Giuliana Brando, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

14) Iorrana Rodrigues, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

15) Jéssica Muller, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

16) Jéssica Ribeiro, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

17) Jorge Mazzochi, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

18) Julia Lehr Sisto, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

19) Julia Tomazzoni, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas médicas não trabalhadas;

20) Larissa Maia, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

21) Leo G. Franco, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

22) Marcos Masci, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

23) Margarita Britz, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

24) Maria Jiulia, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

25) Mariane Menegon de Souza, pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

26) Mariana Turra, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

27) Michele Toscan, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

28) Natalia Gazzola Viana, média pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

29) Pablo Rocha, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

30) Paola Abreu, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

31) Patrícia M. B. Suzin, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

32) Roberta F. Santa Catarina, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

33) Roger de Souza Costa, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

34) Sara Storti, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

35) Thomaz Heringer, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

36) Vanessa Ten Cate, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

37) Ivete Borges, ex-diretora da UPA Central;

38) Nelson Alves de Lima, presidente do InSaúde, responsável pela realização do contrato entre o InSaúde (empresa licitada da UPA Central) e a JC Serviços Médicos, nada de 1º de fevereiro de 2020;

39) José Quadros dos Santos, ex-presidente da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS);

40) Sandro Junqueira, diretor-geral do Hospital Geral (HG);

41) Poder Executivo Municipal.

Os 16 depoentes das 17 oitivas

1) Então diretor da UPA Central, Alessandro Ximenes (28/08), já substituído por Marcel Bertini;

2) Diretora da UPA da Zona Norte, Renata Demori (31/08);

3) Secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi (05/09 e 10/11);

4) Presidente do Sindisaúde Caxias (sindicato dos trabalhadores do setor), Bernadete Giacomini (15/09);

5) Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alexandre Silva (25/09);

6) Ex-supervisora da UPA Central, Margarete Zietolie (05/10);

7) Procurador-geral da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), Maurício Salomoni Gravina (16/10);

8) Diretor-geral do Hospital Geral (HG), Sandro Junqueira (16/10);

9) Ex-presidente da FUCS José Quadros dos Santos (18/10);

10) Superintendente do Hospital Pompéia, Lara Sales Vieira (30/10);

11) Presidente do Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul – órgão mantenedor do Pompéia, Sandra Maria Paim Della Giustina Barp (30/10);

12) Vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS), Denize Gabriela Teixeira da Cruz (31/10);

13) Diretora executiva do Hospital Virvi Ramos, Cleciane Doncatto Simsen (06/11);

14) Ex-diretora-geral da UPA Central Ivete Borges (13/11);

15) Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli (14/11);

16) Presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, Marlonei dos Santos (16/11).