Um extenso debate em torno da aplicação, no município, da lei do agendamento de consultas por telefone ganhou ênfase na sessão ordinária desta terça-feira (1º/10). A discussão foi provocada pela moção de apoio à medida, de autoria da bancada petista, liderada pela vereadora Denise Pessôa e que conta com os vereadores Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão. A maioria do plenário aprovou o requerimento (18X4).

Um projeto específico do auxílio-moradia a militares do policiamento comunitário foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (1º/10). De autoria do Executivo Municipal, a matéria detalha a participação do município, no projeto-piloto. Todo mês, a Prefeitura repassará a cada policial militar engajado na iniciativa 27 valores de referência municipal (VRM). Trata-se de R$ 631,53, já que cada VRM corresponde a R$ 23,39. O texto seguirá para a sanção do prefeito.

Na sessão ordinária desta terça-feira (1º/10), a moção de apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios foi aprovada por unanimidade, no plenário do Legislativo caxiense. O documento, apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (1º/10), foi assinado por oito vereadores. O PLC 416/2008 se encontra, atualmente, em análise no Senado.

A Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul 653/A, de 26 de setembro de 2013, declarou extinta a bancada do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), no âmbito do Legislativo caxiense. A medida atendeu ao ofício DE-697/2013, protocolado ontem, na Câmara, pela executiva municipal do partido, que expulsou o vereador Daniel Guerra dos seus quadros partidários. Em razão disso, Guerra perderá as seguintes prerrogativas, relativas às bancadas partidárias da Casa: liderança de bancada; participação nas comissões permanentes, na representativa e nas temporárias; designação de representações externas. A medida também acarretou as exonerações do assessor e do auxiliar da bancada do PSDB.