Um projeto específico do auxílio-moradia a militares do policiamento comunitário foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (1º/10). De autoria do Executivo Municipal, a matéria detalha a participação do município, no projeto-piloto. Todo mês, a Prefeitura repassará a cada policial militar engajado na iniciativa 27 valores de referência municipal (VRM). Trata-se de R$ 631,53, já que cada VRM corresponde a R$ 23,39. O texto seguirá para a sanção do prefeito.

Conforme a matéria, o valor individual do auxílio se destina a policiais militares que residam na base territorial que componha o núcleo de policiamento comunitário onde prestem serviços. A proposição designa a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social para praticar os atos de competência do município, nas condições estipuladas em convênio com o governo do Estado.

A proposta também indica que o pagamento do auxílio caberá ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Caxias do Sul (Consepro), que executará as despesas e a respectiva prestação de contas. Dispõe, ainda, que o Executivo regulamentará a lei.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Gustavo Toigo/PDT, comemorou a publicação, na edição do Diário Oficial do Estado de 17 de setembro, da ampliação da vigência do projeto do policiamento comunitário, para os próximos 36 meses. Disse ter feito indicação para que a iniciativa também abrangesse o Interior da cidade, em ponto estratégico. Em complemento, o vereador Arlindo Bandeira/PP apontou que haveria a intenção de instalar um núcleo no distrito de Vila Seca.

De acordo com o vereador Mauro Pereira/PMDB, a aprovação do texto permitirá à Prefeitura Municipal quitar alguns aluguéis. Segundo ele, cada moradia alugada contempla três policiais. Destacou que já existem 11 módulos do projeto e que, até o final do ano, serão mais nove unidades. "Essa iniciativa deveria ser expandida para todo o estado", observou.

O vereador Rafael Bueno/PC do B salientou os cursos, conduzidos pela Brigada Militar, sobre como integrar os policiais às comunidades. Enfatizou o fato de eles conseguirem obter um domínio acerca da rotina das regiões atendidas. Em apoio ao projeto, também se manifestaram os vereadores Jaison Barbosa/PDT, Neri, O Carteiro/DEM e Raimundo Bampi/PSB.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA -- Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim