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Projeto de lei do vereador Kiko Girardi prevê a instalação de câmeras para substituir cabines dos táxis em Caxias do Sul

Proposição foi protocolada nesta quarta-feira (25/09)


Pensando em ajudar a melhorar o serviço prestado pelos táxis de Caxias, o vereador Kiko Girardi/PT protocolou, na última quarta-feira (25/09), um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmera de monitoramento nos veículos que compõem o serviço de transporte individual de passageiros do município de Caxias do Sul.  Para o vereador, a simples instalação de uma câmera no interior do táxi pode ser a solução para diversas divergências entre a categoria, a entidade sindical e o usuário.

Alguns taxistas são contra o uso da cabine de segurança, definindo-a como ultrapassada, obsoleta, desconfortável e sem a certificação necessária de sua eficiência. O sistema de monitoramento por câmera de vídeo e áudio, por sua vez, representaria um baixo custo ao proprietário e teria resultados até melhores que a própria cabine em questão. "O que nós queremos é segurança para o taxista trabalhar mais tranquilo e segurança para o passageiro usar o serviço com mais tranquilidade", destaca o vereador Kiko.

A proposição ainda prevê que as imagens captadas pela câmera instalada no interior de cada táxi sejam arquivadas em um servidor seguro. Elas não poderão ser exibidas e/ou disponibilizadas a terceiros, a menos que haja instrução de processo administrativo ou judicial. Também obriga a fixação de aviso informando que o veículo é monitorado por câmeras.

O projeto objetiva que, após sua aprovação, o Poder Executivo deverá regulamentar e adequar a lei, de acordo com a melhor e mais adequada tecnologia para tanto. Os custos, que deverão ser muito inferiores aos das cabines, poderão ser absorvidos, na sua totalidade, pelos próprios taxistas.

 

Contato do vereador Kiko Girardi: (54) 9150-3355

26/09/2013 - 18:42
Gabinete do vereador Kiko Girardi
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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