Um extenso debate em torno da aplicação, no município, da lei do agendamento de consultas por telefone ganhou ênfase na sessão ordinária desta terça-feira (1º/10). A discussão foi provocada pela moção de apoio à medida, de autoria da bancada petista, liderada pela vereadora Denise Pessôa e que conta com os vereadores Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão. A maioria do plenário aprovou o requerimento (18X4).

A lei partiu de projeto do vereador Mauro Pereira/PMDB, aprovado e promulgado, pela Câmara, no final de 2011, visto que o então prefeito, José Ivo Sartori, havia vetado totalmente a proposição. A legislação determina que todas as unidades básicas de saúde (UBS) disponibilizem, pelo menos, 20% das suas consultas para o agendamento por telefone de idosos e pessoas com deficiência previamente cadastradas. "A administração não apoiou a proposta. Mesmo assim, alguns servidores das UBS já tomaram a iniciativa de implementá-la", lamentou o peemedebista.

De um lado, houve vereadores, como Daniel Guerra e Renato Nunes/PRB, que se somaram à crítica do não cumprimento. Guerra apontou que a legislação dialoga com o Estatuto do Idoso e que cumpri-la significa ter seriedade na administração pública. Nunes classificou como absurdo cobrar do Executivo uma ação desse tipo. Convidou os colegas a entregarem uma cópia do requerimento, pessoalmente, ao prefeito Alceu Barbosa Velho.

Por outro lado, a partir da manifestação inicial do presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, vereador Henrique Silva/PC do B, se associaram os parlamentares que garantiram o cumprimento parcial da lei. O comunista relatou que, nas últimas semanas, nas visitas que os membros da comissão têm feito às UBS, constatou que, entre dez unidades, cinco apresentavam o sistema de agendamento.

Henrique citou, porém, casos de pessoas que marcam e não comparecem à consulta. Enumerou as cinco UBS que, segundo ele, seguem a referida legislação: Cristo Operário, Esplanada, Galópolis, Planalto e Vila Cristina. Kiko informou que, no Esplanada, de 1.156 consultadas marcadas por telefone, 6% registraram o não comparecimento.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Gustavo Toigo/PDT, mencionou recente declaração à imprensa da secretária da Saúde, Dilma Tessari, sobre a aplicação a lei. "De alguma forma, todas as UBS cumprem o agendamento prioritário, incluindo gestantes", observou o pedetista. Para o vereador Pedro Incerti/PDT, a moção seria inócua.

Beltrão, porém, afirmou que, mesmo que, de fato, aquelas cinco estivessem cumprindo a lei, ainda faltaria a implementação em outras 37 unidades. Disse que, na UBS do bairro Reolon, não existiria pediatra. Para ele, o direito das pessoas com deficiência não vem sendo respeitado.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA -- Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim