O aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo público (ativos e inativos) de Caxias do Sul, dos atuais 11% para 14%, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei complementar 12/2020 mexe na lei complementar 241/2005, que trata da Previdência Social dos Servidores Públicos. A medida põe em prática itens da reforma da Previdência, vigente em âmbito nacional. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A prorrogação para três anos dos mandatos de conselheiros do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). De autoria do Executivo, o projeto de lei 8/2020 prorroga para três anos os mandatos de conselheiros do IPAM (atual e futuros). Hoje, a duração é de dois anos. O motivo se deve a decretos de excepcionalidade, relacionados à Covid-19, que inviabilizaram eleições neste ano.

Na sessão ordinária desta terça-feira (21/07), foi discutido o projeto de lei 46/2016, por meio do qual o vereador Adiló Didomenico/PSDB pretende mexer na lei 6.810/2007, que disciplina o parcelamento do solo, para fins urbanos e regularização fundiária sustentável. Trata-se de o empreendedor realizar o licenciamento com a devida compensação e autorização de supressão da vegetação. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Terminou arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei complementar 2/2019, por meio do qual o ex-vereador (hoje, deputado estadual) Neri, Carteiro/SD tentava notificar proprietários que não limpassem terrenos. Na sessão ordinária desta terça-feira (21/07), por unanimidade, foi aprovado o veto total do prefeito Flavio Cassina à matéria. No veto, o chefe do Executivo apontou inconstitucionalidade.

A moção 5/2020 foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). O requerimento se opõe às medidas de aumento de impostos do setor do vinho, de 18% para 25%, contidas na proposta de Reforma Tributária Estadual. A moção é de autoria coletiva, assinada pelos vereadores Velocino Uez/PTB, Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edson da Rosa/PP, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB e Gustavo Toigo/PDT.

De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, o requerimento 30/2020, que solicita informações a Prefeitura Municipal relativa à Empresa Festa Nacional da Uva Turismo e Empreendimentos S/A, na qual o Executivo é acionista majoritário (97%), foi aprovado por unanimidade na sessão de hoje (21/07). A Prefeitura tem até 30 dias para responder a parlamentar.

O vereador Rafael Bueno/PDT utilizou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (21/07), do Legislativo caxiense, para repercutir o conteúdo do seu Pedido de Informações feito junto à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) referente às listas de esperas para consultas, exames e cirurgias. O assunto também foi tema de reportagem publicada pelo Jornal Pioneiro de hoje. A partir da resposta do Pedido de Informações, Bueno revelou números que classificou como alarmantes, com filas de espera por cirurgias eletivas de 4,3 mil pessoas, de exames, de 17,4 mil, e 42 mil aguardando uma primeira consulta. Os casos somam quase 64 mil pacientes sem algum atendimento atualmente na cidade.

O requerimento 31/2020, de autoria do vereador Chico Guerra/Republicanos, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). O documento contêm diversos questionamentos sobre a estrutura da Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul (SMS) durante o combate à pandemia da Covid-19. Agora, a Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.

O vereador Gustavo Toigo/PDT se reuniu com o prefeito Flavio Cassina/PTB nesta terça-feira (21/07). No encontro, Toigo entregou indicação para que o Poder Executivo reconheça a música

A realização de partidas de futebol do Campeonato Gaúcho em Caxias do Sul foi debatida na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (21/07).

O vereador Alceu Thomé/PTB utilizou o espaço do grande expediente na sessão ordinária de hoje (21/07), para esclarecer algumas situações acerca do impeachment do ex-prefeito Daniel Guerra e sobre o novo governo municipal. Thomé afirmou que, nos últimos tempos, tem lido e recebido críticas ao prefeito Flávio Cassina, por apoiadores do antigo governo.

Os jogos de futebol que ocorrerão em Caxias do Sul, nesta semana, foram tema de pronunciamento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB. Ele levantou o debate sobre as questões sanitárias que envolvem a realização dos clássicos Gre-Nal, nesta quarta-feira (22/07) e Ca-Ju, na quinta-feira (23/07).

Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (21/07). Houve a apreciação de 16 matérias parlamentares. Além das matérias, foram realizados os grandes expedientes previstos (Alceu Thomé/PTB e Paula Ioris/PSDB) e os conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.

Temas relacionados à segurança pública foram abordados pela vereadora Paula Ioris/PSDB, na sessão desta terça-feira (21/07). Ela preside a Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS) do Legislativo.

Confira as fotos da 458ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

Para tratar de mudanças no modelo de distanciamento controlado durante a pandemia, os vereadores Felipe Gremelmaier/MDB e Paulo Périco/MDB se reuniram com o deputado estadual Carlos Búrigo/MDB nesta segunda-feira (20/07).

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, nesta segunda-feira (20/07), dez Indicações ao Executivo. Entre elas, sugeriu a criação da Agência Municipal de Emprego (AME). A proposta dele foi aprovada em plenário no ano passado, mas a gestão anterior ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que foi deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS). “O plenário foi soberano pela constitucionalidade da matéria, na época. Entretanto, o governo cassado insistiu em discutir o mérito na Justiça. Apesar da decisão desfavorável, o mérito ainda prevalece, pois se trata de um órgão auxiliar ao próprio Sine, que podem trabalhar junto, na captação de intermediação de mão de obra”, justifica.

“Impacto da pandemia nos municípios” foi o tema da live promovida pelo vereador Felipe Gremelmaier/MDB nesta quinta-feira (16/07). Os convidados foram o deputado federal Giovani Feltes/MDB e o deputado estadual Carlos Búrigo/MDB, com tradução em Libras da professora Patrícia Souza.

A produção de alimentos orgânicos, em Caxias do Sul, e demandas de agricultores foram os temas da ação promovida pela Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC), na tarde desta quinta-feira (16/07). O vereador-presidente do grupo parlamentar, Arlindo Bandeira/PP, comandou os trabalhos.

Instituir a avaliação periódica nos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino e de Educação Infantil de Caxias do Sul é o objetivo do substitutivo do projeto de lei 74/2018, de autoria do vereador Paulo Périco/MDB. A matéria foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (16/07). O texto seguirá para a sanção do prefeito.