Instituir a avaliação periódica nos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino e de Educação Infantil de Caxias do Sul é o objetivo do substitutivo do projeto de lei 74/2018, de autoria do vereador Paulo Périco/MDB. A matéria foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (16/07). O texto seguirá para a sanção do prefeito.

A medida prevê que as edificações deverão ser avaliadas até 120 dias depois do início de cada gestão municipal e a cada 12 meses, por Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar, a ser constituída pelo Poder Público Municipal, a fim de verificar as condições estruturais. Estipula que os resultados sejam divulgados por meio de relatórios técnicos, com disponibilização na página oficial da Prefeitura e envio à Câmara Municipal e ao Conselho de Educação até o dia 30 de junho de cada ano.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 74/2018

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Ausente

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Ausente

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Beltrão

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim