A partir de solicitação da Comissão do Idoso da Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal editou nesta quinta-feira (30/07) o Decreto nº 21.088, que dispõe sobre a possibilidade de protocolar por e-mail pedido de isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os aposentados como medida de contenção da propagação do coronavírus.

Em sessão extraordinária desta quinta-feira (30/07), foi aprovado o projeto de lei 67/2020, pelo qual o Executivo requer autorização, para pagar auxílio emergencial às escolas infantis particulares credenciadas, com atendimento de turno parcial e/ou integral de crianças de 0 a 5 anos de idade. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

A criação do programa municipal “Cultura Melhor: Sociedade Melhor” foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (30/07). De autoria do Executivo, o projeto de lei 63/2020 busca viabilizar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com a Secretaria da Cultura. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30/07). Houve a apreciação de 7 matérias parlamentares e 1 sessão extraordinária. Além das matérias, foi realizado o grande expediente previsto (Clovis Xuxa/PTB) e os conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.

O vereador Rafael Bueno/PDT protocolou nesta quinta-feira (30/06) dois projetos de lei voltados à religião. Um dos projetos trata da assistência religiosa em casas de saúde, garantindo o acesso de pessoas ligadas às mais diversas religiões para visitas a pacientes que assim desejarem. O segundo se refere ao Dia do Alabê (Tamboreiro).

O vereador Rafael Bueno/PDT votou na sessão desta quinta-feira (30/06), do Legislativo, a favor do auxílio emergencial às escolas de educação infantil conveniadas com o município. O projeto de lei que a prefeitura encaminhou ao Legislativo como auxílio às escolas da rede privada de Educação Infantil é, na prática, uma redução de 50% no valor que o município paga para cada vaga que compra das instituições. O município tem 177 escolas de educação Infantil credenciadas, com quase mil vagas compradas e paga por elas em torno de R$ 1 milhão por mês. A prefeitura alega que o auxílio - ou corte de 50% - é para ajudar na manutenção das escolas até que retorne as aulas.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/07), foi aprovado o projeto de lei 151/2018, que objetiva o povoamento ou repovoamento de peixes e alevinos nos rios e nascentes que abrangem o município de Caxias do Sul. A matéria é de autoria do vereador Alceu Thomé/PTB e segue para sanção ou veto do Executivo. Caso se torne lei, a medida entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul lamenta o falecimento do empresário Humberto Valério Tomé, aos 83 anos de idade. Ele morreu no início da noite desta quarta-feira (29/07), no Hospital Unimed, em Caxias. Desde o último dia 1º de julho, o fundador e presidente da indústria de autopeças Tomé S.A. lutava contra o novo Coronavírus (Covid-19). Entre outras atividades, atuou no Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública e Proteção Social (Consepro) e foi membro do Conselho Superior da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços local, a CIC. Presidiu o Rotary Club. Os vereadores do Legislativo caxiense se solidarizam com a família.

Com relação ao ofício 316/2020, encaminhado à Prefeitura, nesta terça-feira (28/07), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul ressalta que realizou uma indicação de avaliação do impacto da trimestralidade, concedida aos servidores públicos municipais, durante o período de pandemia.

Com o tema “O mercado e a pandemia: hoje e pós-covid19”, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB promoveu live na noite desta terça-feira (28/07). Assista a live completa aqui.

O Deputado Federal Afonso Hamm/PP, presidente da Frente Parlamentar Nacional da Uva e do Vinho, esteve presente na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Agricultura (SMAPA) junto do vereador-presidente da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC), Arlindo Bandeira/PP, nesta terça-feira (28/07), para falar sobre o aumento da tributação nos vinhos e sobre demandas da SMAPA. Afonso Hann salientou que: "Sou o autor da lei do vinho simples e que está funcionando desde janeiro de 2018 para reduzir o custo dos impostos e sou completamente contra os aumentos de tributos neste setor".

A criação do programa municipal “Cultura Melhor: Sociedade Melhor” foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (28/07). De autoria do Executivo, o projeto de lei 63/2020 busca viabilizar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com a Secretaria da Cultura. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Uma alteração no prazo de avaliação de professores, para Atendimento Educacional Especializado (AEE), foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (28/07). A disposição consta do projeto de lei complementar 10/2020, que acresce dois incisos no artigo 133 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul (lei complementar 3.673/1991). Assinado pelo Executivo, o texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Face ao grande sucesso e contribuição cultural do Mississipi Delta Blues Festival (MDBF), os vereadores da Bancada do PSDB, Adiló Didomenico, Paula Ioris e Tatiane Frizzo, protocolaram projeto na Câmara, nesta terça (28/7) para que o festival passe a integrar o calendário oficial de eventos do município. O acolhimento e o sentimento de pertencimento demonstrado pela população da cidade, bem como a preservação da realização anual do MDBF em Caxias, também motivaram o projeto.

Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (28/07). Houve a apreciação de 8 matérias parlamentares e 1 sessão extraordinária. Além das matérias, foram realizados os grandes expedientes previstos (Edi Carlos/PSB e Rafael Bueno/PDT) e os conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes. 

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou, na sessão desta terça-feira (28/07), sobre assuntos que ele considera pontuais em período de pandemia. Ele começou falando sobre a majoração do preço da gasolina, em Caxias do Sul. Segundo o parlamentar, há muita desculpa para a majoração do preço e falta concorrência. O parlamentar ressaltou que o preço está em cerca de R$ 4,50 e não há muita diferença entre os postos. “Deveria ter uma ação mais específica, inclusive, do Ministério Público. É um absurdo que a gente continue com os mesmos problemas em relação ao preço aqui em Caxias e, nas cidades da região, um preço mais em conta, enquanto a distância das refinarias é quase a mesma. O consumidor é vítima novamente dessa questão”, salientou.

Informações sobre o quadro de professores da rede municipal de ensino de Caxias do Sul deverão ser fornecidas pela Prefeitura Municipal, de acordo com a aprovação unânime do requerimento 33/2020, de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28/07). O Executivo tem até 30 dias para encaminhar as respostas.

Está adiada por um dia, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei 67/2020, pelo qual o Executivo requer autorização, para pagar auxílio emergencial às escolas infantis particulares credenciadas, com atendimento de turno parcial e/ou integral de crianças de 0 a 5 anos de idade. Isso porque, na sessão extraordinária desta terça-feira (28/07), o plenário acolheu pedido de vista, feito pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB. O parlamentar quer ampliar o debate em torno do tema.

Na sessão ordinária desta terça-feira (28/07), o vereador Edi Carlos/PSB utilizou o espaço do Grande Expediente para repercutir projetos e demandas recebidas em seu gabinete até o mês de Julho. Um dos pontos abordados pelo parlamentar foi a licitação de empresa para fazer a colocação de paralelepípedos em diversos bairros da cidade. “Nos últimos dias, acompanhei a empresa licitada e vários problemas, em vários bairros de Caxias do Sul, já foram resolvidos”, destacou. Outra questão levantada por Edi Carlos foi a rede de esgoto no bairro Planalto, que, de acordo com ele, enfrenta muitos problemas por ser antiga. O parlamentar pontuou que vários consertos já foram feitos pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP).

O vereador Rafael Bueno/PDT usou a tribuna do Legislativo na manhã desta terça-feira (28/06) e voltou a solicitar ao município e aos órgãos de segurança que façam mais investimentos em câmeras de monitoramento em locais públicos. O parlamentar lembrou recentes episódios de matança de cães em lugares como o Parque dos Macaquinhos, na área central, nos quais os equipamentos de vigilância, se funcionassem, poderiam ter flagrado o criminoso em ação e até evitado a morte.