A transferência de recursos financeiros, como subvenção ou complementação, a hospitais públicos e filantrópicos, para atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (16/07). Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei 64/2020 requer autorização legislativa, a fim de contemplar os hospitais Geral, Pompéia e Virvi Ramos. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Desburocratizar o serviço de transporte por táxis, para torná-los mais competitivos, é o objetivo do projeto de lei 61/2020, assinado pelo Executivo Municipal e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (16/07). A matéria mexe na lei 7.910/2014, que disciplina o setor. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A alienação de três imóveis da Prefeitura, no valor total de R$ 197 mil a serem arrecadados, foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (16/07). A disposição consta do projeto de lei 37/2020, assinado pelo Executivo. A intenção é aplicar os recursos, exclusivamente, na indenização de áreas particulares, para fins de desapropriação, com interesse público. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

De autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB, o requerimento 28/2020, que solicita informações ao Executivo Municipal a respeito das contratações de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (16/07). Agora, a Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.

Pareceres em relação à criação de um programa municipal de combate ao assédio sexual, no transporte coletivo de Caxias do Sul, foram solicitados pela vereadora Denise Pessôa/PT ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e à Coordenadoria da Mulher. O chamado pedido de baixa está no requerimento 29/2020, aprovado na sessão desta quinta-feira (16/07). A parlamentar é autora do projeto de 23/2018, que prevê a implantação da medida.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB enviou um ofício ao líder de governo no Legislativo, vereador Velocino Uez/PDT, nesta quarta-feira (15/07), solicitando esclarecimentos do Executivo sobre a realização de um curso presencial, promovido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, durante toda a última semana.

Atendendo a uma solicitação da Comunidade Terapêutica da Pastoral de Apoio ao Toxicômano Nova Aurora (PATNA), o vereador Rodrigo Beltrão/PSB através de sua assessoria solicitou a SMAPA - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e Abastecimento - evocando o programa Água Limpa - que trata - se da recuperação dos mananciais de água da área rural. Uma equipe especializada da SMAPA visita às propriedades fazendo o diagnóstico de suas necessidades e posteriormente é desenvolvido o trabalho como forma de estímulo, conscientizando assim a  preservação do meio ambiente e o seu bom uso.

Na sessão de hoje (16/07), foi discutido e aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 74/2018, de autoria do vereador Paulo Périco/MDB, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares na Rede Municipal e de Educação Infantil no Município.

Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16/07). Houve a apreciação de 8 matérias parlamentares. Além das matérias, foi realizado o grande expediente previsto (Alberto Meneguzzi/PSB) e os conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.

O vereador Alberto Meneguzzi /PSB recebeu confirmação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes de Caxias do Sul (Sindilimp), Henrique Silva, sobre as rescisões de contrato dos ex-funcionários da CCS Serviços Terceirizados. A empresa prestava serviços para a Prefeitura de Caxias do Sul, mas teve o contrato rescindido por descumprimento das leis trabalhistas, como atraso e falta de pagamento de salários e benefícios sociais.

Confira as fotos da 457ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (14/07). Houve a apreciação de 5 matérias parlamentares. Além das matérias, foram realizados os grandes expedientes previstos (Felipe Gremelmaier/MDB e Gustavo Toigo/PDT) e os conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.

O vereador Rodrigo Beltrão/PSB entregou Voto de Louvor hoje pela manhã (15/07), na Prefeitura Municipal, aos profissionais do Alô Caxias, canal direcionado ao atendimento da comunidade, destinado a receber solicitações de serviços, comunicar sugestões, reclamações bem como denúncias de irregularidades cometidas por terceiros, cuja fiscalização seja de competência do Município.

"Legislação, eleições e marketing eleitoral na pandemia" foi a live promovida pelo vereador Felipe Gremelmair/MDB nesta terça-feira (14/07), pelo Facebook. Assista a live completa aqui.

O projeto de lei 58/2020, do Executivo, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (14/07). A matéria busca viabilizar a transferência do Horto Municipal, da estrutura administrativa da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a da pasta do Meio Ambiente. Para isso, a Prefeitura solicitou autorização legislativa, a fim de abrir crédito adicional especial, no orçamento de 2020, no valor de até R$ 7.170,00. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

A autorização legislativa para a reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Sudeste) foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (14/07). No valor de R$ 121.907,94, o crédito adicional especial ao orçamento de 2020 está previsto no projeto de lei 25/2020, assinado pelo Executivo Municipal. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB participou de uma reunião, na tarde desta segunda-feira (13/07), na Fundação de Assistência Social (FAS). A parlamentar foi recebida pela presidente da entidade, Marlês Andreazza. O encontro abordou os serviços ofertados pelo Município para pessoas com deficiência, em especial, as que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA), principalmente, para níveis leve e moderado. A reunião contou com a participação da presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista de Caxias do Sul (AMA), Luiza Palhano.

O vereador Rafael Bueno/PDT conversou na tarde desta segunda-feira (13/07) com moradores da Rua Bortolo Zani, no bairro Bela Vista, após ter a confirmação da Secretaria Municipal de Trânsito de que haverá uma remodelação viária na rua próximo ao viaduto de acesso ao bairro.

O vereador Paulo Périco/MDB, representando a Câmara Municial como Presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (CECTICDLT), participou da Audiência Pública virtual sobre a Lei de Emergência Cultural, também conhecida como Lei Aldir Blanc, hoje pela manhã (14/07).

Instituir a avaliação periódica nos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino e de Educação Infantil de Caxias do Sul é o objetivo do substitutivo do projeto de lei 74/2018, de autoria do vereador Paulo Périco/MDB. A matéria foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (14/07). O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.