Os vereadores caxienses, em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), autorizaram o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a indenizar três imóveis constituídos de recurso hídrico superficial e inserido na Bacia de Captação do Sistema Maestra. O aval foi dado pela unanimidade do plenário ao projeto de lei 193/2021, com mensagem retificativa 2. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

De autoria do Executivo, o documento especifica que o valor total para as indenizações é de R$ 1,78 milhão e contempla terras hoje em nome de Maximiliano José Mazzocchi, Gustavo Pontes Mazzocchi, Luciane Pontes Mazzocchi e Associação Protetora da Infância Província do Paraná. Na prática, envolve três imóveis.

Um deles corresponde a um terreno urbano, de propriedade atribuída a Gustavo Pontes Mazzochi e Luciane Pontes Mazzochi, constituído pelo lote administrativo nº 02 da quadra 2642, localizado em Zona das Águas (ZA), com testada para a Avenida Serrano Santo Antônio e matriculado sob o nº 14.923. O valor indenizatório desse imóvel é de R$ 650 mil, na proporção de 50% para cada proprietário.

O outro é um terreno urbano, de propriedade atribuída a Maximiliano José Mazzochi, constituído pelo atual lote administrativo nº 03 da quadra 2642, localizado em Zona das Águas (ZA), com testada para a Avenida Serrano Santo Antônio, matriculado sob o nº 13.004. O custo indenizatório é também de R$ 650 mil.

O terceiro espaço corresponde a um terreno urbano, de propriedade de Associação Protetora da Infância Província do Paraná, constituído pelo atual lote administrativo nº 04 da quadra 2642, situado em Zona das Águas (ZA), com testada para a Avenida Serrano Santo Antônio, matriculado sob o nº 13.004. O valor indenizatório desse terreno soma R$ 480 mil.

Os recursos para os pagamentos, de acordo com a prefeitura, virão de superávit financeiro da autarquia. “As áreas correspondentes dos respectivos lotes, inseridos na Bacia de Captação do Sistema Maestra, constituem-se de recurso hídrico superficial, de grande relevância ambiental, de preservação e lazer, únicas que remanesceram no Loteamento Serrano, já densamente ocupado, atendendo o exposto na Lei Complementar nº 308, de 24 de setembro de 2008, Serrano Legal”, argumenta o prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 193/2021 contendo MENSAGEM RETIFICATIVA nº 2/2021
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente
WAGNER PETRINI PSB Sim