Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Acolhido parecer pelo arquivamento de denúncia contra Sandro Fantinel

O patriota preferiu não se manifestar na sessão desta terça-feira, quando a representação protocolada pelo parlamentar Juliano Valim/PSD esteve em foco

Os legisladores caxienses decidiram, nesta terça-feira (14/12), acatar o parecer pelo arquivamento do processo contra o vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA, contido em ofício (nº 653/2021) da Comissão de Ética Parlamentar (CEP) do Legislativo municipal. Foram 20 votos acompanhando o parecer e uma abstenção.

A denúncia envolvendo Fantinel foi encaminhada à CEP pelo vereador Juliano Valim/PSD via ofício 510/2021. Na representação, Valim questiona Fantinel pelo fato de o patriota ter dito que um grupo de vereadores tentou coagir o prefeito a exigir que as pessoas apresentassem Carteira de Vacinação Covid-19 para entrar em casas noturnas, casas de show, teatros, museus, estádios e ginásios de esportes.

Tal obrigatoriedade foi exposta em indicação entregue pelos legisladores ao chefe do Executivo. Entretanto, Fantinel reafirmou contrariedade à exigência de passaporte vacinal. Ao acusar os parlamentares de coação, Valim entende que Fantinel estaria cometendo infração ao Código de Ética e ao Regimento Interno da Câmara, além de expor o poder Legislativo.

Em decorrência da representação, a Comissão de Ética montou uma subcomissão, que fez as apurações competentes ao processo, tendo o vereador Lucas Caregnato/PT como um dos integrantes e relator. Durante a plenária desta terça-feira (14/12), Caregnato leu o parecer que indicou arquivamento do processo e que finaliza nos seguintes termos:

“[...] o procedimento disciplinar apurou que não houve, por parte do representado, o vereador Sandro Fantinel, conduta incompatível com o decoro parlamentar ou conduta ofensiva à imagem da Câmara Municipal, conforme dispõem, respectivamente, os artigos 15 e 16 do Código de Ética Parlamentar desta Casa”.

Durante a sessão ordinária de hoje (14/12), o presidente do Parlamento municipal, vereador Velocino Uez/PTB, informou a Fantinel que ele teria 15 minutos para efetuar a própria defesa. Entretanto, o patriota abriu mão, assim como optou por abster-se da votação, por ser pessoa envolvida no processo.

DELIBERAÇÃO SOBRE PARECER PELO ARQUIVAMENTO CONTIDO NO OFÍCIO Nº 653/2021

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim