A Câmara de Vereadores aprovou na sessão extraordinária desta terça-feira (14/12) o projeto de lei 233/2021, que institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no município de Caxias do Sul.

O projeto foi apresentado, inicialmente, pela vereadora Marisol Santos/PSDB. Em audiência pública realizada em 24/11, a vereadora anunciou que iria retirar o projeto de tramitação da Câmara por ele ter recebido parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Na mesma audiência, a secretária municipal de Educação, Sandra Negrini, anunciou que o projeto voltaria à Câmara como proposta do Executivo, com apoio do prefeito Adiló Didomenico e da vice-prefeita Paula Ioris.

Durante a discussão no plenário, a vereadora destacou a importância do projeto na vida das crianças identificadas com AHSD e suas famílias. “A aprovação dessa lei hoje é um passo importantíssimo na vida destes estudantes que vivenciam desde o início da vida um modo diferenciado de se desenvolver em comparação aos padrões apresentados por colegas e crianças da mesma idade.”

A vereadora também falou sobre o trabalho em prol desse grupo durante o ano. “Depois de um ano de muito trabalho na Frente Parlamentar, da promoção de palestras e de várias reuniões na busca de parcerias, a possibilidade de aprovação é uma alegria. Não é o fim: é o começo de uma nova etapa dessa caminhada para tirar esse grupo da invisibilidade e dar a eles a atenção, o cuidado e o acompanhamento que eles merecem.”

Vários vereadores se manifestaram a favor do projeto durante a discussão. O vereador Felipe Gremelmaier/MDB, destacou a importância da inclusão. “Isso não é um simples projeto de lei: é a inclusão de uma política pública em Caxias do Sul, para o município, independentemente se a criança estiver em uma escola pública ou particular. É um projeto de socialização e construção, e inclusão se faz assim, através de políticas públicas.”

A vereadora Denise Pessôa/PT, também elogiou o trabalho da vereadora Marisol. “A senhora ter a coragem de, num primeiro ano de mandato, olhar um público específico, com a complexidade que tem, pensar uma política municipal, fazer uma frente parlamentar e já ter resultados mostra que, além de coragem, tem competência de fazer com o seu mandato muitas contribuições para a nossa cidade.”

Além dele, manifestaram-se os vereadores Tatiane Frizzo e Olmir Cadore, do PSDB, Gladis Frizzo/MDB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Lucas Caregnato e Estela Balardin, do PT, e Sandro Fantinel/Patriota.

A vereadora agradeceu aos membros da Frente Parlamentar das Altas Habilidades, a FADERS, às professoras especialistas em altas habilidades, à Associação Gaúcha de Apoio às Altas Habilidades/Superdotação, a SMED, e ao grupo “Mães que Lutam”, formado por mães de crianças identificadas com altas habilidades. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico, para tornar-se lei no município.