Está adiada, no Legislativo caxiense, por três dias, a discussão em torno do projeto de lei complementar 45/2021, por meio do qual o Executivo busca garantir a reserva de 20% das vagas, em concursos públicos municipais, para candidatos negros. Isso porque, em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), a maioria do plenário aprovou um pedido de vista, feito pelo vereador Maurício Marcon/PODEMOS. Com isso, a matéria não será apreciada neste ano legislativo, que termina amanhã. O parlamentar pediu o prazo para analisar melhor o texto.

Pela proposição, os postulantes participarão em igualdade com os demais, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos demais critérios previstos. Não existindo candidatos negros classificados para as vagas reservadas, essas serão preenchidas por outros da classificação geral. A medida também valerá para processos seletivos públicos locais. Se ela se tornar lei, a Prefeitura terá 60 dias para regulamentá-la, a contar da data de publicação da legislação.

PEDIDO DE VISTA POR 3 DIAS - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Não Votou

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim